Concessão de aposentadoria por invalidez no caso de incapacidade parcial causada por doença não relacionadas ao HIV
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), responsável por decidir sobre questões relativas ao INSS, em um julgamento em sessão extraordinária sobre a concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez para as doenças que não se relacionem com o HIV, decidiu: “Quando comprovada as características de risco social do contribuinte, bem como […]
Possibilidade de conversão de aposentadoria em pensão
É possível converter, sem um novo processo administrativo previdenciário a aposentadoria em pensão por morte após o beneficiário vir a óbito O STF está sempre trabalhando para compor um quadro compreensivo do direito de maneira que ele possa ser mais efetivo e mais justo. Desse modo os 12 ministros estão sempre debatendo casos problemáticos sobre […]