Tudo sobre a aposentadoria especial de autônomos que exercem profissões perigosas ou insalubres.
Profissionais autônomos são aqueles que exercem uma atividade sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, e quando essa atividade é insalubre ou perigosa ele também tem direito a aposentadoria especial.
Porém para adquirir esse benefício é necessário estar inscrito como contribuinte individual do INSS, e com a sua atividade regularizada.
Como o profissional autônomo pode se cadastrar no INSS e regularizar sua profissão?
Para profissionais que nunca atuaram de carteira assinada a inscrição pode ser feita pelo aplicativo “MEU INSS”, já para aqueles que já atuaram no regime CLT não precisam de nova inscrição, pois já possuem número de PIS/PASEP/NIT.
As profissões são regularizadas através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF).
Após isso o profissional autônomo deve efetuar um cadastro no site da Receita Federal na área do Sistema de Acréscimos Legais (anexar link) e usar a opção de Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999.
Em seguida, basta emitir a sua Guia de Previdência Social (GPS) e colocar os dados cadastrais e demais dados sobre a competência a ser paga, valores recebidos e datas de pagamentos.
O próximo passo é escolher o código correto e emitir as guias de pagamento das contribuições.
Documentos para conseguir a aposentadoria especial de autônomo
Essa é a lista dos documentos que o profissional autônomo precisa ter para entrar com o requerimento de aposentadoria especial:
● Documento de identidade e CPF;
● Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
● Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
● GPS;
● Comprovação de inscrição em conselhos de classe da profissão;
● Recibos de pagamento do Imposto Sobre Serviço – ISS;
● Imposto de renda;
● Documento que comprove a titularidade de firma individual;
● Contrato social de empresa no caso de sócio;
● Comprovante de pagamento de serviço prestado;
Documentos opcionais:
● Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT); ● Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
● Laudo técnico individual particular;
● Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade;
● Comprovante de encerramento de atividade de empresa;
● Exame de audiometria indicando perda de audição (exposição ao ruído).
PPP – O QUE É O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, chamado de PPP, é o documento que reúne informações importantes sobre a atividade exercida por cada trabalhador, dados administrativos, dados sobre cada cargo, monitoramento do ambiente de trabalho e registros biológicos e químicos.
Ele serve para comprovar a exposição do profissional aos agentes nocivos e insalubres ou perigosos.
Como o profissional autônomo consegue emitir o seu PPP?
Para emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário o profissional autônomo deve contratar uma empresa da área de segurança do trabalho, para que emita um laudo técnico sobre as condições da atividade exercida.
O PPP não garante a aposentadoria especial!
É importante ressaltar que o laudo e o PPP não são suficientes para garantir a aposentadoria especial.
Existe uma legislação previdenciária em vigor, que diz que apenas contribuintes que tenham exercido atividade especial antes de 1995 ou filiados a cooperativas, têm direito a essa modalidade de aposentadoria.
Porém a justiça tem uma visão diferente, e tem garantido esse direito mesmo aos que não são filiados a nenhuma cooperativa. Através da emissão de um laudo judicial.
Portanto, se você possui direito à aposentadoria especial, procure ajuda de um advogado especializado na área de direito previdenciário.
Como saber se minha atividade é insalubre/perigosa?
A legislação trabalhista define que atividade insalubre é aquela em que os profissionais são expostos a agentes nocivos à saúde em níveis acima dos limites estabelecidos pela lei. Alguns desses agentes são: radiação, ruídos intensos, calor, agentes químicos e biológicos, altos níveis de umidade e poeiras minerais.
Alguns exemplos de profissionais autônomos que exercem atividades de risco são:
● Eletricista;
● Empreiteiro/Construtor civil;
● Médicos/Dentistas/Enfermeiros;
● Motoboy;
● Segurança;
● Agentes de limpeza;
Planejamento Previdenciário de profissionais autônomos
Sempre ressaltamos a importância do planejamento previdenciário, e os profissionais autônomos são os que mais precisam de um bom planejamento.
De forma estratégica um profissional pode auxiliar você a executar todo o processo corretamente, e pagar as contribuições de forma que garanta um benefício mais vantajoso no futuro.
Tem dúvidas sobre como funciona a aposentadoria especial para autônomos? Veja esse vídeo!
