Apesar de ter um sistema muito competente, o INSS comete diversos erros todos anos. Portanto, nem sempre as aposentadorias concedidas estão com seus valores corretos. Quando esses erros acontecem, é possível obter uma revisão de aposentadoria para deixá-la justo e até mais vantajoso. Saiba mais sobre as possíveis revisões de aposentadoria e se alguma é indicada para seu caso!
O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de benefício é a maneira do INSS corrigir os erros cometidos nas concessões, que costumam acontecer nos salários usados como base ou mudanças de leis que dão direito aos aumentos.
O objetivo é melhorar, substituir ou cancelar o benefício em busca de vantagens prejudicadas por algum parâmetro utilizado pelo INSS.
Como solicitar uma revisão de aposentadoria?
A revisão pode ser solicitada por via administrativa ou judicial por todos os aposentados, porém só é indicada para aqueles que realmente identificaram discrepâncias ou erros jurídicos que possam ser comprovados.
A maneira mais segura e prática de solicitar uma revisão é através do auxílio de um advogado previdenciário!
Exemplos de casos:
Os casos mais recentes, que têm direito a revisão do benefício, são daqueles que se aposentaram entre 1998 e 2003, onde os aumentos concedidos pelo governo para o teto não foram repassados para os segurados e o caso do Artigo 29 que concede revisões nas aposentadorias por invalidez e alguns auxílios.
Também é possível pedir revisão em casos onde o aposentado seguiu trabalhando após a concessão da aposentadoria, seja servidor público ou os autônomos que deixaram de contribuir em algum período.
Como saber se minha aposentadoria está correta?
É possível conferir se o benefício está correto através da conferência da carta de concessão e a memória do cálculo da aposentadoria. Neles estão discriminados os parâmetros da análise e salários de contribuição computados. Para obter essas informações é possível entrar no site do “Meu INSS” (anexar link), pelo aplicativo homônimo ou pela central 135.
Quais as revisões de aposentadoria existentes?
Existem diversas revisões, vamos abordar uma a uma para que você saiba se alguma é indicada especificamente para o seu caso!
Revisão após ação trabalhista
Em muitas ações trabalhistas ocorrem correções de salários, números de contribuições ou vínculos ainda não registrados no requerimento da aposentadoria.
Após findada a ação, o aposentado pode pedir uma revisão ao INSS com toda a documentação probatória.
Revisão dos auxílios
Conforme citado em nosso exemplo, o INSS errou no cálculo da média salarial usada para concessão dos benefícios de auxílio doença, pensões por morte e aposentadorias por invalidez, não descartando 20% das contribuições menores como determinado por lei na época.
Esse erro ocorreu em benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 19/08/2009, e foi reconhecido pelo INSS que paga anualmente lotes de valores retroativos.
Revisão do teto
Essa revisão é um direito de quem entre 1998 e 2003 recebeu auxílios com base no teto do INSS que não foram reajustados devidamente. Esses valores deveriam ser repassados automaticamente pelo INSS, porém aqueles que não o receberam podem requerer uma revisão judicialmente.
Revisão do buraco negro
Alguns beneficiários que se aposentaram entre 5/10/1988 e 4/4/1991 acabaram caindo no chamado buraco negro, quando o INSS errou ao corrigir a inflação nas contribuições dos segurados, e após ajustar esse erro não corrigiu os valores corretamente nem os repassou da maneira devida.
Revisão da vida toda
Essa revisão é a mais indicada para aqueles que trabalharam um período maior antes da criação do Plano Real em 1994, e devido a Regra Geral da Previdência teve essas contribuições ignoradas.
Os julgamentos dessas revisões estão temporariamente suspensos pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) até o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar o recurso do INSS, mas o segurado pode pedir a revisão através de um especialista em Direito Previdenciário.
Erro de cálculo para dois empregos simultâneos
Quem trabalhou em dois empregos no mesmo período e se aposentou antes da vigência da Reforma da Previdência em 2019, pode utilizar a revisão para converter o redutor sobre a atividade considerada secundária. Através de uma medida provisória convertida em lei e 2019 determinou a soma dos valores.
Período insalubre
Aqueles que exerceram alguma atividade insalubre ou perigosa tem direito ao “tempo especial”, e para atividades exercidas até 12/11/2019 é possível a conversão do tempo especial em tempo comum, para tornar o benefício mais vantajoso.
Para saber mais sobre as atividades insalubres, você pode ler nosso artigo especial sobre esse assunto clicando aqui.
Como solicitar uma revisão de aposentadoria?
A maneira mais segura e eficaz de se obter uma revisão realmente vantajosa é através do auxílio de um advogado especialista na área de Direito Previdenciário.
Ao solicitar um processo sem auxílio especializado, podem ocorrer enganos e erros de cálculos e ao invés de se obter um aumento acabar ocorrendo a diluição ou diminuição do benefício.
O processo pode ser feito de maneira administrativa ou judicial.
Documentos necessários para o requerimento de revisão de aposentadoria:
Cada caso tem documentos específicos, mas em geral os principais documentos são sempre:
● RG;
● CPF;
● Justificativa do pedido;
● Documentos que comprovem a justificativa (cópias de processos e guias da previdência).
Existe prazo para pedir a revisão da aposentadoria?
O prazo para pedir a revisão tanto no INSS quanto através da justiça é de 10 anos após o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão. Mas existem exceções, portanto consulte um especialista.
Como é feito o pagamento da revisão?
Os pagamentos variam conforme o valor e o caminho utilizado para a revisão, aquelas solicitadas pelo INSS costumam ser restituídas mensalmente junto ao benefício, já na justiça os valores costumam ser liberados conforme o valor de forma anual ou mensal.
Você acredita que seu benefício não está sendo pago de forma justa?
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