Sim! É possível receber duas aposentadorias pelo INSS, chamado acúmulo de aposentadorias, mas somente em regimes diferentes.
INSS e o Regime Próprio
Então, é possível receber duas aposentadorias, de regimes diferentes.
Na nossa constituição de 1988 é garantido direitos básicos para a nossa sobrevivência, um deles é a seguridade social da qual a Previdência social faz parte.
A proteção social dos trabalhadores está prevista também nas aposentadorias, o direito a aposentadoria busca manter a renda das pessoas quando elas não conseguem mais trabalhar. Lembrando, que o sistema de seguridade social no Brasil é contributivo, portanto para ter direito aos benefícios do INSS é preciso ser filiado e contribuir para o sistema.
O sistema é solidário, isto é, todos contribuem para a previdência social, mas para isso é necessário que os segurados que estão trabalhando continuem contribuindo, pois, o aposentado recebe a renda mensal do sistema e não um caixa somente com as contribuições individuais, pois tudo arrecadado pela previdência é para todos os segurados.
O que é o Regime Geral
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um sistema de seguro social no Brasil, onde todos os segurados recolhem as contribuições e recebem uma renda mensal como aposentadoria.
Os segurados obrigatórios são os trabalhadores de empresas privadas, MEI e contribuintes individuais, mas também existem os segurados facultativos, aqueles que não tem remuneração, como as donas de casa, estudantes e desempregados.
Esse sistema de seguridade é administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, ou como chamamos, o INSS.
O que é o Regime Próprio de Previdência Social
O RPPS – Regime Próprio de Previdência Social é o sistema de seguridade social criado para os funcionários públicos, que podem ser administrados pela União, Estados e Municípios,
Os militares, depois da Reforma não tem um regime próprio, mas um sistema de seguridade.
Bem, você percebeu que existem mais de um regime de previdência social no Brasil, que são regidos por leis próprias e o recolhimento são guardados em caixas diferentes.
Posso receber duas aposentadorias?
Portanto, é possível receber duas aposentadorias em simultâneo, mas tem que ser de regimes diferentes, com contribuições e os requisitos exigidos nos dois regimes também.
Vamos ver como isso funciona?
O acúmulo de aposentadorias só é possível se você contribuiu para dois regimes previdenciários distintos.
É o caso do professor que ao mesmo tempo trabalha como servidor público e em uma instituição privada. Ele é protegido por ambos os regimes da previdência, como servidor pelo regime próprio e como professor de instituição privada pelo regime geral. Assim ele contribui para ambos os regimes, portanto tem direito as duas aposentadorias quando completar os requisitos.
Se eu trabalhar no exterior posso receber aposentadoria?
Se você trabalha no exterior você possui o regime previdenciário do país em que está trabalhando. Isso significa, que caso você consiga se aposentar naquele país e no Brasil você também poderá receber duas aposentadorias.
Nesse caso, é preciso fazer uma ponderação, pois deve ser observado se o Brasil possui acordo sobre a previdência com esse país. Esses acordos internacionais é que garantem a concessão da aposentadoria no estrangeiro, como, em alguns casos, levar seu tempo de contribuição no Brasil para outro país para completar tempo ou vice versa.
Fique sempre de olho nos países com os quais o Brasil tem acordo previdenciário, pois quem vai trabalhar no exterior pode obter duas aposentadorias nesses dois países ao completar os requisitos.
Se o país que para o qual você emigrou não tiver acordo previdenciário com o Brasil, ainda assim poderá receber duas aposentadorias distintas. Não pode levar seu tempo de contribuição para o novo país, mas você poderá continuar contribuindo para a previdência social brasileira através da guia de recolhimentos para os contribuintes individuais e terá duas aposentadorias ao completar os requisitos exigidos.
Lembre-se que esse tipo de aposentadoria leva em conta as contribuições que você fez,
Planeje a sua aposentadoria
Quando falamos em aposentaria, devemos ter em conta todas as possibilidades que envolvem esse processo. Nesse momento é sempre bom ter alguém que entenda do assunto para te ajudar, um especialista em direito previdenciário pode adiantar as suas necessidades e suas dúvidas, bem como já pode fazer a conferência dos seus documentos e dar uma previsão do valor que você poderá receber. Você precisa observar todos os cenários, e se você trabalhou em dois regimes previdenciários diferentes, e cumpriu os requisitos exigidos em lei, certamente tem direito a duas aposentadorias. Não deixe para a última hora e evite dores de cabeça fazendo uma consulta com um especialista previdenciário.
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