Sabemos que o caminho para a concessão do BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE (antiga aposentadoria por incapacidade) pode parecer bem difícil, é entender como os transtornos específicos de personalidade podem se encaixar como doença capaz de ter direito a esse benefício, é muito importante.
Vamos ver os detalhes e descobrir como não é tão difícil. Continue a leitura, mergulhe nesse conhecimento e, ao final, estaremos mais próximos de desvendar as possibilidades de concessão pelo INSS desse benefício por incapacidade.
E lembre-se, estamos aqui para apoiar você. Continue lendo e descubra como podemos fazer a diferença no seu processo para a concessão pelo INSS.
O que é CID F60?
O CID F60 refere-se ao grupo de Transtornos Específicos de Personalidade, um conjunto de padrões persistentes de comportamento, percepção e interação que se desviam do comportamento esperado socialmente.
Abaixo, a lista dos principais transtornos desse grupo e como eles afetam as funções laborais.
F60.0: Personalidade paranóica
Pessoas com esse transtorno podem apresentar dificuldades em ambientes de trabalho colaborativos devido à desconfiança excessiva. Em alguns casos, podem se sentir constantemente ameaçadas, o que pode interferir na capacidade de manter empregos de forma estável.
F60.1: Personalidade esquizóide
Indivíduos com esse transtorno podem ter relações interpessoais limitadas, o que pode dificultar a participação em ambientes de trabalho que exijam interação social frequente. Isso pode afetar a capacidade de desempenhar certas funções no trabalho.
F60.2: Personalidade dissocial
Este transtorno está associado a comportamentos antissociais e desrespeito pelas normas sociais. Dependendo da gravidade, pode levar a conflitos legais e, consequentemente, afetar a estabilidade no emprego.
F60.3: Transtorno de personalidade com instabilidade emocional (Borderline)
A instabilidade emocional intensa e os relacionamentos turbulentos podem impactar negativamente a capacidade de manter um emprego estável, especialmente em ambientes que demandam equilíbrio emocional.
F60.4: Personalidade histriônica (histérica)
Indivíduos com esse transtorno podem buscar constantemente atenção, o que, em alguns casos, pode interferir no ambiente de trabalho. Pode haver dificuldade em lidar com situações mais discretas ou rotineiras.
F60.5: Personalidade anancástica (obsessiva-compulsiva)
A busca pelo perfeccionismo e controle excessivo pode levar a elevados níveis de estresse, prejudicando a saúde mental e, consequentemente, afetando a capacidade de trabalho.
F60.6: Personalidade ansiosa (evitativa)
A inibição social e a sensação de inadequação podem dificultar a participação em ambientes de trabalho que exijam interação frequente.
F60.7: Personalidade dependente
A dependência excessiva dos outros pode criar desafios no local de trabalho, especialmente se houver medo constante de ser abandonado.
Ficou com dúvidas? Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário está aqui para orientar você através desse processo, considerando as nuances específicas do seu caso. Continue a leitura e descubra como podemos ajudar a garantir seus direitos previdenciários.
Descubra a melhor forma de se receber o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE no INSS
Se você possui um transtorno de personalidade e está considerando a busca por um benefício por incapacidade no INSS, deve compreender que cada caso é único. A concessão do benefício dependerá da especificidade do seu transtorno. O benefício será concedido se restar provado, através de documentos médicos, que o transtorno incapacita para o trabalho. Nossa equipe especializada pode orientar sobre o seu caso específico.
O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?
Houve uma mudança nos código no Cadastro Internacional de Doenças (CID).
Dessa forma está ocorrendo uma transição da CID-10 para a CID-11 é uma atualização na classificação internacional de doenças, incluindo os Transtornos Específicos de Personalidade (CID F60). O CID F60 abrange diferentes tipos de transtornos de personalidade, como o paranoico, esquizoide, dissocial, Borderline, histriônico, anancástico, ansioso, dependente, entre outros.
A transição da CID-10 para a CID-11 traz consigo atualizações nas classificações de transtornos mentais, o que pode transformar a forma como essas condições são reconhecidas e avaliadas pelo INSS.
As mudanças na classificação podem incluir uma redefinição dos critérios de diagnóstico, a criação de novas categorias ou a revisão das existentes. Isso pode afetar diretamente o reconhecimento e a interpretação dos transtornos mentais, como os Transtornos Específicos de Personalidade (CID F60), pelo INSS.
Na prática, uma atualização nas classificações pode resultar em uma avaliação mais precisa e contextualizada das condições de saúde mental, possibilitando uma abordagem mais adequada às necessidades específicas de cada caso.
É preciso ficar atento a essas mudanças para garantir que o seu transtorno seja corretamente reconhecido e avaliado, proporcionando assim uma base de documentos médicos sólida para a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade, tanto Temporário como Permanente.
Se você está enfrentando esse processo ou tem dúvidas sobre como essas mudanças podem impactar seus direitos, nossa equipe de advogados especializados está pronta para oferecer assistência e esclarecimentos.
Tabela CID 10 F60: como fica com as mudanças da CID 11?
As mudanças na CID-11 podem trazer ajustes nos critérios de diagnóstico e na categorização desses transtornos. Essas alterações têm implicações diretas na avaliação realizada pelo INSS para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez.
Quem tem transtornos específicos de personalidade (CID F60) tem direito ao Benefício por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)?
Sim, é possível requerer Benefício por Incapacidade Permanente se os Transtornos Específicos de Personalidade (CID F60) incapacitarem o segurado de forma total e permanente para o trabalho. Os peritos médicos do INSS consideram a incapacidade laboral como o critério para a concessão dos benefícios por incapacidade.
Mas também pode ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)
Requisitos para pedir o Benefício por Incapacidade Temporária
- Incapacidade Temporária: O trabalhador deve estar temporariamente incapaz de realizar suas atividades habituais, atestado por médico.
- Carência: É necessário ter contribuído por um período mínimo ao INSS, conhecido como carência.
Requisitos para pedir o Benefício por Incapacidade Permanente:
- Incapacidade Permanente: Deve ser comprovada uma incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Carência ou Isenção: A carência é exigida.
Lembrando que na concessão de benefícios previdenciários a análise é feita pelo INSS, e em casos de dúvidas ou negativas, é fundamental buscar orientação de um advogado especializado para garantir seus direitos.
Como agendar a perícia médica?
Abaixo listamos as orientações para agendar a perícia no INSS:
Pela Internet:
- Acesse o site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/).
- Faça login ou cadastre-se.
- Selecione a opção “Agendar Perícia” no menu.
- Por Telefone:
- Ligue para a Central 135.
- Siga as orientações da atendente para agendar a perícia.
- Aplicativo Meu INSS:
- Baixe o aplicativo no seu smartphone.
- Acesse a opção “Agendar Perícia”.
Lembre-se de que, ao agendar com o INSS, é exigido a apresentação da documentação médica, para comprovar a doença, tais como laudos, exames e relatórios que comprovem o quadro de saúde do segurado e a incapacidade.
Qual outra CID mental pode dar direito aos Benefícios por Incapacidade pelo INSS?
Existem diversas Classificações Internacionais de Doenças (CID) relacionadas a transtornos mentais que podem conceder direito aos benefícios Previdenciários por incapacidade. Vejamos algumas delas:
F32: Episódios depressivos
Episódios depressivos recorrentes podem impactar a capacidade laboral, sendo considerados para concessão de benefícios previdenciários.
F41: Outros transtornos ansiosos
Transtornos ansiosos graves podem gerar incapacidade para o trabalho, sendo causa para solicitar benefícios previdenciários.
F33: Transtorno depressivo recorrente
O transtorno depressivo recorrente é avaliado para concessão de benefícios previdenciários, considerando a recorrência e a gravidade dos episódios.
F31: Transtorno afetivo bipolar
O transtorno afetivo bipolar, devido à sua natureza cíclica e impacto no funcionamento, pode dar direito à aposentadoria por invalidez.
F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas
Dependência química é considerada para benefícios previdenciários quando comprovadamente incapacitante para o trabalho.
F43: Reação ao estresse severo e distúrbios de adaptação
Reações ao estresse grave que afetam a capacidade de trabalho podem ser avaliadas para concessão de benefícios previdenciários.
F10: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool
Dependência de álcool, quando incapacitante, podem dar causa para a concessão dos benefícios por incapacidade.
F14: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de cocaína
Transtornos relacionados ao uso de cocaína, se incapacitantes, podem ser considerados para benefícios previdenciários.
Lembrando que cada caso é único, e a concessão de benefícios previdenciários depende da avaliação específica do quadro de saúde em relação ao trabalho, devendo ser provado a incapacidade temporária ou permanente.
Perguntas frequentes sobre se CID F60 dá direito ao benefício por incapacidade Permanente (aposentadoria)
Quais os direitos de quem tem Borderline?
Transtorno de Personalidade Borderline (CID F60.3) pode incapacitar para o trabalho, temporariamente ou permanentemente, conferindo direito aos benefícios por incapacidade.
Qual é a CID de Borderline?
A CID de Borderline é F60.3, especificamente classificada como Transtorno de Personalidade Borderline.
Quais são os sintomas da CID F60?
Podem aparecer sintomas distintos, como instabilidade emocional, dificuldade em manter relacionamentos e padrões de comportamento rígidos.
O que significa CID F60.3?
A CID F60.3 refere-se ao Transtorno de Personalidade Borderline, caracterizado por instabilidade emocional, relacionamentos tumultuados e autoimagem instável.
Quais são os sintomas da CID F60.3?
Os sintomas incluem medo intenso de abandono, impulsividade, alterações rápidas de humor e relacionamentos intensos, podendo afetar significativamente a vida profissional.
O que significa CID F60.9?
A CID F60.9 refere-se a outros Transtornos Específicos de Personalidade não especificados. Cada subtipo pode ter sintomas específicos.
CID F60.9 dá direito ao Benefício por incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez)?
A aposentadoria dependerá da avaliação médica da incapacidade para o trabalho. Se os sintomas associados ao CID F60.9 prejudicarem substancialmente o desempenho profissional, a concessão do Benefício por Incapacidade Permanente
(Aposentadoria por invalidez) pode ser requerida.
É necessário buscar orientação jurídica especializada para entender completamente os direitos previdenciários relacionados a transtornos mentais, como o Transtorno de Personalidade Borderline.
Cada caso é único e requer uma análise cuidadosa para determinar a elegibilidade para a incapacidade permanente! Caso você continue com dúvidas, conte com o time de especialistas do Guterres & Sombrio Advogados para tirar as suas dúvidas.
