CID m255 aposenta: entenda o que é e quais são os seus direitos

Dor articular é um termo utilizado para caracterizar a existência de dor nas articulações, causada por uma série de doenças de cunho ortopédico, fadiga (estresse), movimentos de repetição, trauma, inflamação e degeneração. 

Classificado no CID como m255.

As articulações são as estruturas do corpo onde os ossos se encontram e se movimentam, e elas são essenciais para permitir a movimentação do corpo. O desgaste dessas estruturas, por determinadas doenças ortopédicas, pode causar muita dor e dificuldade de movimento.

É importante consultar um médico ortopedista ou clínico geral se você tiver dor articular persistente.

CID M25.5: o que significa?

A CID M25. 5 – Dor articular 

A “dor articular”, é um termo genérico utilizado para classificar a presença de dor em uma ou mais articulações.

A dor articular pode se originar por uma variedade de condições, algumas das causas mais comuns são:

    Artrite reumatoide- uma doença autoimune que afeta as articulações e pode causar dor, rigidez e inflamação.

    Osteoartrite-  ocorre quando a cartilagem que protege as articulações se desgasta, causando dor e rigidez.

    Lesões articulares- lesões como entorses, contusões ou fraturas.

    Tendinite- uma inflamação dos tendões que ligam os músculos aos ossos.

    Bursite-   inflamação das bursas, pequenas bolsas de fluido que amortecem as articulações.

Como funciona o diagnóstico para o CID M25.5?

É preciso ser examinado por um médico ortopedista ou clínico geral, que fará a avaliação física, se for necessário solicitará exames de imagem ou de laboratório, depois disso concluirá o diagnóstico.  

Posso conseguir auxílio doença INSS 2023 com o CID M25.5?

A concessão do auxílio doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) em caso de diagnóstico de dor articular, depende do cumprimento de alguns requisitos

É obrigatório passar pela perícia médica, nessa consulta o médico perito do INSS fará a Anamnese. Esse termo na medicina, significa o diálogo entre o médico perito e o paciente, com o objetivo de ajudar o paciente a lembrar de situações e fatos que podem estar relacionados a sua doença. Parte-se de uma queixa principal para entender a doença atual e reconstituir a história clínica daquele paciente. A dor é o sintoma mais comum de distúrbios articulares.

O médico perito anotará no relatório da perícia:

Identificação: Nome, data de nascimento, idade, sexo, raça, estado civil, naturalidade, residência, profissão:

Queixa principal:

Histórico de doença atual:

História Patológica Pregressa:

Hábitos de vida:

Histórico familiar:

Quando for realizada a perícia, o médico fará o exame físico, nesse exame o médico perito deverá determinar se a dor piora com o movimento da articulação ou após uso prolongado, e se a dor está presente ao despertar ou aparece durante o dia. A dor articular pode ser referida em estruturas extra articulares ou outras articulações. 

Deve ser verificada as características específicas em cada articulação. 

Detalhes do exame físico são discutidos separadamente para as seguintes articulações:

Tornozelo

Cotovelo

Mão

Quadril

Joelho

Ombro

Punho

Articulações do pescoço e da coluna

Exames de imagem podem auxiliar na detecção das doenças das articulações, como o Raio X; Exames de sangue, Exames de imagem, Artrocentese e análise do líquido sinovial.

Como funciona o tratamento para o Cid M255?

O tratamento depende da causa, mas pode incluir medicamentos para aliviar a dor e a inflamação, fisioterapia, exercícios e em alguns casos, cirurgia. 

É possível obter o auxílio doença INSS 2024 com o CID M25.5?

A concessão do auxílio doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) em caso de diagnóstico de dor articular, depende do cumprimento de alguns requisitos específicos:  comprovar a qualidade de segurado, a carência e a existência de incapacidade parcial e temporária para o trabalho. 

Qualidade do segurado

Tem a qualidade de segurado aquele que está contribuindo para o INSS, e, portanto, está protegido pela previdência social. Assim, no caso de sofrer qualquer acidente ou adquirir uma doença que cause incapacidade, poderá receber um benefício, para garantir a manutenção enquanto se recupera. 

Lembrando que a qualidade de segurado se estende, mesmo sem as contribuições ao INSS,  

Pois é possível manter a qualidade de segurado até 3 anos, dependendo das seguintes circunstâncias: 

    – Quem já está recebendo benefício, mantém a qualidade de segurado sem limite de prazo;

    – Quando o segurado para de trabalhar, tem direito por 12 meses de manutenção da qualidade de segurado, após a cessação das contribuições.

– Ainda, a lei garante a manutenção da qualidade de segurado de 24 meses para aqueles que já têm mais de 120 contribuições e de mais 12 meses para aqueles que comprovem situação de desemprego involuntário.

Carência

A carência é a quantidade mínima de contribuições exigida para ter a concessão dos benefícios por incapacidade do INSS. 

Para requerer um benefício por incapacidade, é preciso recolher 12 meses de contribuições ao INSS.

Entretanto, há exceções, pois em alguns casos não precisa comprovar carência para pedir o benefício, como nas causas acidentárias, doenças equiparadas a acidente de trabalho ou em situações de doença grave. 

As doenças equiparadas a acidente de trabalho são aquelas em que a incapacidade só surgiu ou foi agravada pela realização de atividades profissionais, se ficar comprovado essa situação, é possível ter a concessão do benefício por incapacidade acidentário.

O Cid M255 aposenta?

Sim, o portador de dor articular pode receber a aposentadoria por incapacidade permanente (conhecida como aposentadoria por invalidez), desde que atenda aos requisitos exigidos pelo INSS.

Dessa forma, é preciso comprovar a impossibilidade de trabalhar de maneira total e por tempo indeterminado, a qualidade de segurado e a carência (ou isenção de carência).

Como a incapacidade é analisada?

O perito médico deve utilizar o manual, fornecido pelo INSS, para guiar a análise do tipo de incapacidade que os segurados possuem ao solicitar um benefício.

Esse manual, chamado de Manual de Diretrizes Médicas, indica que a incapacidade pode ser total ou parcial e, ainda, temporária ou permanente. 

A incapacidade é considerada temporária quando o segurado é portador de uma doença que pode ser curada e readquirir a capacidade para o trabalho. 

Para diagnosticar a incapacidade permanente, deve ter uma condição irreversível, onde não há possibilidade de reabilitação para readquirir a capacidade para o trabalho.

Portanto, para o INSS conceder o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), é preciso que seja atestado pelo médico perito que não há mais possibilidade de recuperação e reabilitação profissional.

Como comprovar a dor articular junto ao INSS?

Para comprovar a dor articular e requerer um benefício por incapacidade, é preciso dar os seguintes passos:

Reunir os exames, histórico clínico e da evolução dos sintomas, (todos os documentos necessários para comprovar a incapacidade).

Os documentos para provar a incapacidade podem ser:  

-Atestado médico (que contenha informações como o tempo de afastamento, superior a 15 dias, nome do médico, CID da doença etc);   

-Laudo médico (que deve conter o diagnóstico da doença, a descrição dos exames que levaram ao diagnóstico, data, nome e CRM do médico, tratamento que está sendo ou foi realizado etc); 

-Exames médicos com alteração (raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc); 

-Prontuário médico;  

-Receitas médicas (com a prescrição de medicamentos para o tratamento da doença)

Consulte um advogado especialista

O advogado especialista em Direito Previdenciário, pode ajudar a conseguir um benefício de maneira mais rápida e a melhor forma de requerer o benefício ao INSS, tendo em vista seus conhecimentos na área.

Ainda com dúvidas?

Lembre que o advogado é essencial a administração da justiça, e figura importantíssima na hora de você retirar as suas dúvidas. Desse modo, se para você ainda ficaram algumas questões sobre a influência das Horas Extras no seu beneficio previdenciário, não deixe de fazer uma consulta a nossa equipe, fale conosco sem compromisso.

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