Preparamos um guia completo para entender como recuperar valores pagos indevidamente e garantir seus direitos previdenciários. Continue lendo e descubra!
Como funciona a restituição de contribuição previdenciária?
A restituição do INSS é um processo pelo qual a Previdência (INSS) devolve valores pagos indevidamente pelos segurados, que podem ter sido pagos a mais por diversas razões, como:
Pagamento em duplicidade; uso de códigos errados; contribuições realizadas acima do teto previdenciário entre outros.
Portanto, a restituição sempre está relacionada à devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso pelo contribuinte da previdência (INSS).
Dessa forma, se chama RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA o procedimento pelo qual o segurado pode reaver valores pagos a maior do que o devido ao INSS.
Para reaver esses valores é preciso apresentar o pedido de restituição de contribuição previdenciária à Receita Federal, e não ao INSS.
Mas esse pedido de restituição deve seguir um procedimento e um prazo determinado em lei.
Quais contribuintes podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias?
Todos os contribuintes do INSS podem ter direito à restituição de contribuições previdenciárias, se pagarem a maior do que o exigido, dessa forma os empregadores, empregados; trabalhadores avulsos; contribuintes individuais; contribuintes facultativos e segurados especiais.
A restituição visa corrigir erros no recolhimento e assegurar que as contribuições ao INSS sejam corretas.
Em que situações é possível pedir a restituição de contribuições previdenciárias?
Nas situações em que foram recolhidas a maior a contribuição previdenciária, normalmente quando ocorrem:
– PAGAMENTOS INDEVIDOS
A situação mais comum é quando ocorre um pagamento indevido ao INSS.
Isso pode ocorrer quando o valor pago pelo contribuinte é acima do que ele realmente precisa pagar, fazendo com que o valor a mais não seja contabilizado pelo INSS para receber algum benefício.
Por exemplo, quando:
- Pagamento feito em duplicidade – quando ocorre o pagamento de uma contribuição ou de um mesmo benefício duas vezes, seja por erro do contribuinte ou do INSS.
- Contribuição indevida – se há pagamento de contribuição previdenciária acima do que o contribuinte realmente precisaria pagar.
- Cálculo incorreto de benefício – se o INSS calcular incorretamente o valor de um benefício e for detectado pelo beneficiário.
- Pagamento com código errado – quando o pagamento é feito com o código errado, pois os códigos do INSS identificam o tipo de contribuição previdenciária que está sendo recolhida. Essa situação é específica para aqueles contribuintes que recolhem por conta própria como contribuinte individual ou facultativo, pelo carnê do INSS, pelo Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal (SAL) ou diretamente com o banco conveniado.
- Contribuição em período não correspondente à atividade profissional – é quando o recolhimento do INSS não correspondente a um período de atividade profissional.
Essa situação é específica dos contribuintes individuais, visto que esse tipo de contribuinte não pode contribuir com o INSS sem que esteja exercendo uma atividade profissional remunerada no período. Essa contribuição não será validada pelo INSS como tempo de contribuição.
- Contribuição em atraso – a depender da situação, a contribuição recolhida em atraso também pode ser considerada indevida.
Para os contribuintes facultativos, o recolhimento em atraso só poderá ser contado como tempo de contribuição se houver inscrição anterior como contribuinte facultativo, e desde que pagamento ocorra dentro do período de graça.
Para os contribuintes individuais, o recolhimento em atraso só poderá ser contado como tempo de contribuição se houver exercício de atividade profissional remunerada no período.
Fora das situações acima descritas, a contribuição em atraso será considerada indevida.
RECOLHIMENTO SOBRE VALOR SUPERIOR AO TETO DO INSS
Além das situações de pagamento indevido, a restituição de contribuição previdenciária também é viável sempre que o contribuinte recolhe as suas contribuições acima do teto do INSS. Isso significa que nenhum benefício pago pelo INSS pode ser superior a esse valor e que nenhuma contribuição realizada acima dessa quantia será contada pelo INSS para fins de benefícios previdenciários.
Porém, alguns contribuintes contribuem acima do teto do INSS, por diversos motivos. A situação é mais frequente no caso daqueles contribuintes que exercem mais de uma atividade profissional e que, na soma de seus rendimentos, recebem um valor acima do teto do INSS.
Nestes casos, caso não adotem os trâmites corretos, provavelmente irão contribuir acima do teto do INSS e terão direito à restituição de contribuição previdenciária.
Como pedir a restituição de contribuição previdenciária?
Para pedir restituição de contribuição previdenciária, é preciso preencher uma requisição através do programa de Pedido Eletrônico de Restituição Ressarcimento ou Reembolso de Compensação (PER/DCOMP), disponibilizado online pela Receita Federal no Portal e-CAC.
Após solicitar a restituição do INSS você pode consultar o andamento do processo pelo mesmo Portal e-CAC.
Qual o prazo para pedir a restituição de contribuição previdenciária?
A restituição de contribuição previdenciária é possível sempre que uma contribuição é recolhida indevidamente ou acima do teto do INSS. O prazo para solicitar a restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente é de 5 anos, contados a partir da data do pagamento indevido.
Portanto, o segurado deve identificar e solicitar a devolução desses valores dentro desse período para garantir o direito à restituição.
Passado esse prazo, o direito à restituição prescreve e perde a possibilidade de reaver os valores pagos a mais.
Conte com Guterres e Sombrio
Para saber se você tem direito à restituição do INSS, é necessário revisar as contribuições que fez para a Previdência Social a fim de identificar possíveis erros.
Para isso, podemos verificar se suas contribuições foram feitas em duplicidade ou com códigos incorretos.
Além disso, verificaremos se as suas contribuições pagas acima do teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02. As contribuições acima desse valor não são contabilizadas para os benefícios do INSS, como a aposentadoria. Sendo assim, você pode pedir a restituição desses valores.
Caso tenha duvidas nos seus recolhimentos ao INSS conte conosco para fazer uma análise, e caso seja necessário pedir a restituição de contribuições previdenciárias, vamos orientar da melhor forma.
