Como fazer inventário: prazo, passo a passo e quem pode fazer

Perder alguém querido é um dos momentos mais delicados da vida, e lidar com questões burocráticas, como o inventário, pode ser desafiador. Neste artigo, vamos explicar, de maneira simples e acessível, tudo o que você precisa saber sobre como fazer um inventário: 

O que é um inventário de imóvel?

O inventário é um processo legal obrigatório que serve para listar e transferir os bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros. Esse procedimento é essencial para regularizar a posse dos bens, incluindo imóveis, garantindo que a propriedade seja legalmente transferida.

O que é ITCMD

O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens por falecimento ou doação. A alíquota varia de estado para estado e é calculada sobre o valor dos bens transmitidos.

Como fazer inventário: qual é o prazo para abrir um inventário?

A legislação brasileira determina que o inventário deve ser aberto dentro de 60 dias a partir da data do falecimento. Caso contrário, pode haver aplicação de multa. Este prazo é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de maneira correta e sem penalidades.

Quais são os tipos de inventário?

Existem duas formas principais de realizar um inventário: extrajudicial e judicial. Cada uma delas tem suas peculiaridades e é importante entender as diferenças para escolher a mais adequada para sua situação:

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é feito em cartório e é uma opção mais rápida e menos custosa, porém tem algumas exigências:

  • Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
  • Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à divisão dos bens.
  • Deve haver a assistência de um advogado.

Inventário Judicial

O inventário judicial é realizado através do Poder Judiciário e é necessário nos casos onde:

  • Existem herdeiros menores de idade ou incapazes.
  • Não há acordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
  • Quando há testamento a ser cumprido.

Como fazer um inventário de imóvel: qual é o primeiro passo?

O primeiro passo para fazer um inventário é reunir os documentos necessários, incluindo:

  • Certidão de óbito do falecido.
  • Documentos pessoais dos herdeiros.
  • Documentos dos bens a serem inventariados (escrituras, certidões, etc.).
  • Contratar um advogado para orientar e conduzir o processo.

É possível fazer inventário de graça?

Em algumas situações, é possível solicitar a gratuidade de justiça para o inventário judicial, desde que se comprove a impossibilidade de arcar com os custos do processo. No inventário extrajudicial, também há a possibilidade de isenção de emolumentos mediante comprovação de hipossuficiência.

Como fazer um inventário?

Para fazer o inventário, siga estes passos:

  1. Reúna a documentação necessária.
  2. Contrate um advogado.
  3. Escolha entre inventário judicial e extrajudicial.
  4. Pague os impostos devidos (ITCMD).
  5. Realize o processo de partilha dos bens.

Qual o valor de um inventário no cartório?

O valor do inventário extrajudicial varia conforme os emolumentos cobrados pelo cartório e os honorários advocatícios. Geralmente, os custos são menores que no inventário judicial, já que não há custas judiciais envolvidas.

Tabela de custas e emolumentos

A tabela de custas e emolumentos varia de estado para estado. Para obter informações precisas, consulte a tabela do cartório de notas da sua localidade ou um advogado especializado.

É necessário contratar advogado para fazer inventário?

Sim, é essencial a presença de um advogado para conduzir o processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. O advogado garante que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente, evitando problemas futuros.

Conclusão

A realização de um inventário é um processo essencial para assegurar a correta divisão dos bens de uma pessoa falecida. Contratar um advogado especializado é a melhor forma de garantir que todas as etapas sejam cumpridas conforme a lei. 

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda com o inventário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para oferecer orientação jurídica sem compromisso! 

Ficou alguma dúvida? Quer saber mais? Envie suas perguntas e receba uma avaliação personalizada do seu caso! Não deixe de conferir mais artigos em nosso blog para se manter informado.

Ainda com dúvidas?

Lembre que o advogado é essencial a administração da justiça, e figura importantíssima na hora de você retirar as suas dúvidas. Desse modo, se para você ainda ficaram algumas questões sobre a influência das Horas Extras no seu beneficio previdenciário, não deixe de fazer uma consulta a nossa equipe, fale conosco sem compromisso.

Compartilhe:

Leia também