Guia completo da perícia do INSS: tudo o que você precisa saber

A perícia médica do INSS é uma consulta realizada por médicos que trabalham para o INSS para avaliar a condição de saúde dos beneficiários que requerem os benefícios por incapacidade. A perícia é obrigatória, pois são os peritos que atestam a incapacidade para o trabalho e a consequente implantação do benefício previdenciário.

A função do médico perito do INSS é avaliar os dados clínicos do paciente, como: saúde física, lesões pregressas, fatores emocionais, queixas psicológicas ou transtornos que possam influenciar no seu estado funcional. Saiba mais!

O que é a perícia no INSS?

A perícia do INSS é uma consulta obrigatória para examinar os segurados que requerem os auxílios por incapacidade, é, realizado por médicos credenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nessa consulta o paciente é examinado para avaliar a incapacidade para  o trabalho, e se será concedido o benefício previdenciário por doença ou acidente. 

Como é feita a perícia no INSS?

O médico perito do INSS analisa o laudo médico elaborado pelo médico que encaminhou para a perícia, bem como exames, receitas de remédios e todos os documentos que comprovam a doença, realiza o exame físico para determinar se o requerente está incapacitado para o trabalho e deve receber o benefício por incapacidade. 

Que recomendações devo seguir ao falar com o perito do INSS?

Quando for se submeter a perícia no INSS, deve ser honesto e não exagerar nos sintomas, a sua situação de saúde deve ser relatada com clareza. 

O que é avaliado pelo perito do INSS durante a perícia médica?

A perícia do INSS é para avaliar a condição de saúde e principalmente a capacidade de trabalho do requerente para determinar se ele tem direito a benefícios previdenciários por incapacidade, pois mesmo que exista a doença, mas se não for incapacitante o benefício não será concedido.  

Quando e por que realizar esse procedimento?

A perícia médica do INSS é obrigatória para comprovar a incapacidade para o trabalho, a fim de aprovar ou manter benefícios previdenciários por incapacidade. Assim, a perícia é agendada quando o segurado precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias por incapacidade decorrente de doença ou de acidente. 

Esse prazo de 15 dias é decorrente da lei que prescreve que os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. Para os segurados individuais e MEI  o agendamento da perícia pode ser a partir do início da incapacidade.

Quanto tempo demora para receber o auxílio-doença após a perícia?

Uma vez que o perito ateste a incapacidade, o segurado deve aguardar o primeiro pagamento do auxílio-doença, que costuma ocorrer em até 45 dias após a concessão do benefício, dependendo da data de fechamento da folha de pagamentos do INSS.

Como faço para ser aprovado na perícia do INSS?

Para ser considerado incapaz para o trabalho pelo perito é preciso apresentar relatórios médicos atualizados com o CID da doença, a indicação do médico que faz o seu tratamento da necessidade de afastamento, exames médicos feitos nos laboratórios e as receitas dos medicamentos que está usando e prontuários de atendimento e internações.

Quais são as perguntas que o médico da perícia faz?

Existem muitas perguntas que perito pode realizar na perícia no INSS, por exemplo:

  • se tem alguma doença ou condição que o incapacite;
  • quando a doença começou;
  • se a incapacidade é temporária ou permanente;
  • se a incapacidade é total ou se ainda pode trabalhar;
  • se foi hospitalizado nos últimos cinco anos;
  • se foi submetido a alguma cirurgia nos últimos cinco anos;
  • se usa drogas ilegais ou consome álcool de forma exagerada;
  • se tem alguma doença crônica não tratada.

Precisa fazer perícia médica: saiba como solicitar

Para solicitar a perícia médica do INSS pode acessar o site ou aplicativo meu INSS, ou ligar para o telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Preparação para a perícia médica: documentos

Quando for se submeter a perícia no INSS leve os seguintes documentos:

  • documento de identificação com foto, como RG ou CNH;
  • nº do CPF;
  • documentos médicos, como laudos, exames, receitas e atestados;
  • carnês de contribuição, caso o contribuinte seja facultativo, individual ou MEI. 

No dia da perícia 

No dia da perícia não se esqueça de levar os documentos pessoais e médicos com as informações sobre o histórico da doença, diagnóstico, tratamento e agravamento. Além disso, chegue ao local com antecedência. Mantenha uma postura calma e respeitosa: mesmo que se sinta tenso, tente manter a calma e ser cooperativo.

Durante a perícia

Durante a perícia o melhor é não tomar iniciativa de falar com o perito. Aguarde as perguntas e responda de forma objetiva e direta sobre a sua doença, fale apenas o que for necessário para comprovar a sua incapacidade. 

Além disso, fale a verdade, o perito percebe quando o examinado exagera nos sintomas. Relate os sintomas e efeitos colaterais. E por fim, descreva as limitações que enfrenta no dia a dia em razão da doença ou acidente. 

Quais são os procedimentos após o resultado da perícia médica?

Após a perícia médica, o perito atesta se o segurado está incapaz para o trabalho ou não existe incapacidade para o trabalho. No caso de ser atestado a incapacidade, o benefício é concedido. Depois disso, o INSS envia a Carta de Concessão pelos Correios em até 30 dias. 

Caso não a receba, entre em contato com o instituto e solicite a segunda via do documento. Outra opção é acessar o site ou aplicativo Meu INSS, a partir das 21h do mesmo dia o resultado da perícia está disponível online. 

Agora, confira o passo a passo para consultar o resultado da perícia no Meu INSS:

  • acesse o site Meu INSS ou o aplicativo Meu INSS;
  • faça login com sua conta gov.br;
  • procure pela opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”;
  • consulte o resultado da sua solicitação.

Resumo

A perícia médica do INSS é um exame obrigatório que avalia a condição de saúde do segurado avaliando a incapacidade para o trabalho e define por quanto tempo a incapacidade perdura.

É realizada por médicos peritos do INSS, esses profissionais é que atestam a incapacidade para o trabalho, portanto a decisão da concessão ou não de benefícios previdenciários por incapacidade depende da avaliação nessa perícia. 

Ainda com dúvidas?

Lembre que o advogado é essencial a administração da justiça, e figura importantíssima na hora de você retirar as suas dúvidas. Desse modo, se para você ainda ficaram algumas questões sobre a influência das Horas Extras no seu beneficio previdenciário, não deixe de fazer uma consulta a nossa equipe, fale conosco sem compromisso.

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