Se você veio parar aqui por conta do nosso outro artigo sobre aposentadoria especial, percebeu que o PPP é essencial para a concessão do benefício de aposentadoria especial, não é?
Sem ele é praticamente impossível conseguir a aposentadoria, porque é nele que estará descrita sua função, atividades desempenhadas, à qual agente nocivo você esteve exposto, durante qual período da sua jornada, se o EPI era eficaz ou não, enfim, informações importantes e extremamente relevantes para a análise de seu pedido de aposentadoria.
1. Solicitar requerimento direto na empresa
A primeira opção e mais prática é sempre fazer o requerimento diretamente na empresa, uma vez que ela é obrigada a fornecer esta documentação sob pena de multa. Porém, como esta penalidade é pouco aplicada, às empresas dificultam a entrega do documento. Entretanto, tramita em Brasília um Projeto de Lei que, no caso do empregador não fornecer este documento, estará sujeito a multas muito altas, beneficiando, dessa forma, o trabalhador. Essa medida, se adotada, beneficiará muito o trabalhador que esteve sob condições insalubres na duração da jornada.
Cada empresa tem um procedimento para o requerimento, mas via de regra, o pedido deve ser feito ao setor de RH ou departamento pessoal. Se eles não forem os responsáveis, certamente saberão lhe informar o setor onde buscar.
Independentemente se você ainda está trabalhando na empresa, ou não, FAÇA O REQUERIMENTO DE MANEIRA QUE VOCÊ TENHA COMO COMPROVÁ-LO. Peça um protocolo, assinatura do recebedor com nome e função, carimbo do setor, enfim, fique com uma cópia da solicitação com indicação de que alguém do setor responsável ficou ciente. É bom ter provas do seu pedido e com a data do requerimento.
2. Requerimento via AR
Outra opção é você fazer o requerimento através de envio de carta com AR (Aviso de Recebimento). Essa modalidade custa tarifa do correio alguns poucos reais a mais do que a carta comum, mas assim que a empresa receber a correspondência, você receberá o aviso pelos correios constando o nome do recebedor e data e guarde este aviso como prova do requerimento do PPP.
Quem guarda um tesouro
É importante que nessa carta você coloque seu nome completo, CPF, NIT (consta na sua Carteira de Trabalho) e período que você trabalhou na empresa.Se quiser colocar as cópias da Carteira de Trabalho, também é muito válido e deixe claro que sua intenção é requerer a aposentadoria especial.
Ao fazer o requerimento da aposentadoria, deixe claro que você teve boa intenção de ir atrás do PPP entrando em contato com as empresas, juntando o AR que recebeu, por exemplo, ou a solicitação ao setor com o protocolo. É SUA OBRIGAÇÃO IR ATRÁS DA DOCUMENTAÇÃO, mas é obrigação da empresa fornecê-lo. Isso quer dizer que, se você comprovar que foi atrás e a empresa não forneceu, ainda que seu benefício seja negado, a culpa não é sua, então, quando apresentar o documento poderá receber retroativamente.
3. Gravação da conversa como prova de pedido de requerimento
A terceira opção seria telefonar e gravar a ligação, ou mandar mensagem de texto confirmando que está fazendo o requerimento ao setor responsável. Depois, basta apresentar a gravação ou os prints das conversas.
É importante que você saiba que ainda que não tenha sido empregado da empresa com carteira assinada, você pode requerer o PPP. Isso vale para o autônomo que presta serviço, ou associado de cooperativa, trabalhador avulso… Enfim, se era trabalhador da empresa, e não necessariamente empregado, você tem esse direito.
Se você é trabalhador avulso (aquele que tem vínculo com o sindicato) ou associado de cooperativa, poderá pedir nestes órgãos o documento. Enfim, tente de todas as formas obter o PPP.
4. Requerimento em caso de empresa fechada ou falida
A maior dificuldade é quando a empresa já encontra-se fechada, falida ou mudou-se de Estado. Porém, é importante que você siga estes passos que instruímos.
Você também pode tentar descobrir quem é o síndico da massa falida, pois, quando uma empresa entra em falência, ela se torna uma massa falida, e quem administra os bens da empresa é seu síndico indicado pelo juízo em que a empresa abriu falência. Além disso, você também pode procurar os sócios da empresa e eles indicarão o contador que geralmente terá estes dados guardados. Outra alternativa é tentar localizar os sócios, o contador, para conseguir o PPP.
Os ex-colegas de trabalho podem ajudar, muitas vezes com informações que podem ajudar a conseguir o PPP. Além disso, você pode procurar colegas que tenham conseguido o PPP, podendo inclusive usar os mesmos documentos deles, ou poderá pedir a prova testemunhal deles, o que no INSS tem o nome de Justificação Administrativa. Isso deve ser feito no momento do requerimento da aposentadoria, apresentando nome das testemunhas, endereço e demais dados pessoais que você tiver.
5. Como faz o contribuinte individual
No caso do contribuinte individual (dentistas, médicos,engenheiros, enfermeiros…) é sua obrigação apresentar o PPP, sendo que, a cada 3 anos, deverá contratar um profissional para que elabore o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e é com base nele que o PPP será preenchido.No entanto, caso você não tenha feito isso – mesmo tendo trabalhado exposto a agentes nocivos -, é possível que você comprove a especialidade na justiça usando provas que não são aceitas administrativamente pelo INSS, ou utilizando um PPP de agora como se de antigamente fosse.
Se você tem algum dúvida, entre em contato com nossos especialistas e agende sua consulta.
