Você sabe o que é o abono de permanência para servidores públicos?
Primeiramente, o abono de permanência é um benefício concedido aos servidores públicos que já têm idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar, entretanto, optam em continuar na atividade.
O abono é válido para SERVIDORES PÚBLICOS, que, tendo direito de se aposentar voluntariamente, optam por continuar trabalhando. Neste caso receberá este abono na sua folha de pagamento e consequentemente, as contribuições continuam normalmente, porém, são reembolsadas naquele mesmo holerite.
Para se aposentar voluntariamente, depende de quando o servidor começou a ocupar o cargo público.
Se a pessoa ingressou no serviço público antes de 16/12/1998, não precisará cumprir idade para se aposentar. Porém, deverá contar com 35 anos de contribuição se homem e 30 se mulher, sendo que deste tempo, 25 anos devem ser ocupando cargo público; 15 anos na mesma carreira e 5 anos no cargo que deseja se aposentar;
Se a pessoa ingressou de 17/12/1998 até 31/12/2003, terá que preencher o requisito de idade + contribuição, sendo de 60 anos de idade + 30 de contribuição se homem e 55 anos de idade+25 anos se mulher. Neste caso, deste tempo 20 anos devem ser de serviço público; 10 anos na mesma carreira e 5 anos no cargo no qual deseja se aposentar.
Se ingressou após 31/12/2003, deverá ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição se homem e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição se mulher.
Exceções para categorias diferenciadas de servidores públicos
Existem exceções, como é o caso de categorias diferenciadas como professores ou trabalhadores expostos a agentes nocivos. Os requisitos seguirão de acordo, contudo, com o que já está estipulado para alcançarem a aposentadoria.
No caso da aposentadoria especial, é necessário submeter à análise do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) o requerimento de abono de aposentadoria na modalidade especial, ao passo que, a mesma deverá ser comprovada da mesma forma que é no Regime Geral.
Solicitação do abono de permanência para servidores públicos
Mas será que todos os servidores têm que fazer a solicitação do abono de permanência? Bem, isso depende de onde o servidor trabalha. Alguns setores pedem que seja feito um requerimento outros seguem somente com a autorização do servidor.
E se o servidor já preenche os requisitos para se aposentar, não fez o requerimento e nem o setor responsável apontou essa possibilidade e continua trabalhando, será que tem como reaver este dinheiro do abono?
Sim! É possível reaver o dinheiro descontado que não foi abonado dos últimos cinco anos em atividade.
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