O advogado previdenciário desempenha um papel crucial no universo jurídico, especializando-se em questões relacionadas aos direitos previdenciários. Sua atuação abrange a orientação e defesa dos interesses dos clientes em processos de aposentadoria, pensão e auxílios. Contratar um profissional nessa área requer pesquisa, verificação de experiência e referências.
O que faz um advogado previdenciário?
Como o Direito é uma ciência muito abrangente, ao longo de sua construção se criaram áreas de especialização para prestar um melhor serviço aos jurisdicionados.
Uma dessas áreas é o Direito Previdenciário, assim o advogado especialista se dedica ao estudo das legislações dos regimes e sistemas de previdência, dessa forma, atua na defesa dos direitos previdenciários dos segurados. Lembrando que esse é um Direito Fundamental previsto na Constituição da República do Brasil.
Como atua um advogado previdenciário?
O advogado especializado em Direito Previdenciário é qualificado para atuar em todos os regimes previdenciários que existem no Brasil defendendo o interesse de seu cliente.
Temos, atualmente, os seguintes Regimes Previdenciários:
– O RGPS – Regime Geral da Previdência Social, (INSS)
– RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, (funcionários Públicos)
– Previdência Privada (por opção)
– Sistema de Previdência dos Militares (militares)
O RGPS – Regime Geral da Previdência Social é administrado pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, o advogado atua nos requerimentos na esfera administrativa no INSS e na esfera judicial na Justiça Federal.
Embora o segurado possa requerer sozinho no INSS, o advogado pode auxiliar muito nesse processo. Esse assessoramento é muito útil para verificar qual o melhor benefício para você e na seleção e apresentação dos documentos necessários para a concessão.
Onde atua um advogado previdenciário?
Atua em escritórios de advocacia, defendendo os interesses dos clientes em:
Aposentadorias.
Pensões.
Auxílios.
Revisões.
Benefício assistencial.
Salário-maternidade.
Também atua em empresas assessorando os RHs
No Regime dos servidores Públicos.
No sistema previdenciário dos militares.
Na Previdência privada.
Por que contratar um advogado especialista em direito previdenciário?
Chega o tão esperado momento de sua aposentadoria, mas também muitas dúvidas sobre como requerer o melhor benefício, pois ao pesquisar sobre o assunto, você encontra no mínimo três regras:
Regras Antigas: válidas para quem já cumpria os requisitos para se aposentar antes da reforma;
Regras de Transição: válidas para quem estava perto de se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor;
Regras Atuais: válidas para quem estava muito longe de preencher os requisitos ou para quem começou a contribuir depois da vigência da Reforma da Previdência, em 2019.
E agora?
O melhor é contratar um advogado especialista, pois ele está sempre atualizado na legislação, ele está apto a fornecer todas as informações necessárias para que seu processo ocorra da melhor forma possível para a concessão do melhor benefício, evitando perdas financeiras.
Contratar um advogado previdenciário é importante para você não se arriscar e sofrer prejuízos financeiros.
Quanto os advogados previdenciários cobram para aposentadoria?
O valor dos honorários contratuais depende da complexidade do caso.
Mas a variação deve obedecer o mínimo estipulado nas tabelas de honorários estaduais da OAB.
Na tabela de honorários da OAB/Paraná encontramos que a atuação do advogado no INSS, o mínimo que deve ser cobrado é 20% da primeira anuidade (incluso o 13º salário) do benefício que foi concedido ao cliente mais 20% sobre o valor dos atrasados.
E quando o advogado atua na Justiça Federal, o mínimo que pode cobrar é o percentual de 25% da primeira anuidade (incluso o 13º salário) mais 25% sobre os atrasados.
A OAB limita o valor máximo também, o advogado não pode ultrapassar 50% do valor recebido pela causa.
Assim a OAB determina o valor mínimo e máximo na cobrança de honorários contratuais.
Na prática, os advogados cobram o percentual de 30% sobre os atrasados mais 30% sobre a primeira anuidade (incluso o 13º salário) do benefício previdenciário, pois na cobrança dos honorários incidem também elementos individuais, como os custos envolvidos na prestação dos serviços, complexidade do caso, tempo de dedicação do advogado na causa, etc.
Há alguma limitação de valor?
Sim, a OAB limita o valor mínimo e o valor máximo na cobrança de honorários contratuais do advogado.
Valores menores do que os indicados pela OAB são considerados “antiético” para com seus colegas advogados, pois seria uma concorrência desleal.
Quais são os critérios para a avaliação dos honorários?
O advogado deve respeitar os limites mínimos e máximos da tabela de honorários da OAB do estado em que o advogado atua, e considerar elementos individuais, como os custos envolvidos na prestação dos serviços, complexidade do caso, tempo de dedicação do advogado na causa, etc.
Como saber se é a hora de contratar um advogado especialista em direito previdenciário?
A contratação de um advogado especialista em direito previdenciário é importante quando você for requerer benefícios no INSS, pois vai precisar dele antes de solicitar o benefício, pois ele fará um estudo completo da sua vida laboral e irá buscar os melhores benefícios para você.
Esse advogado irá acompanhar o processo de concessão no INSS ou na Justiça Federal, com autoridade para verificar se o servidor do INSS ou o Juiz está utilizando a regra de concessão mais vantajosa.
Ainda, depois da concessão do benefício, ele irá verificar se existe o direito à revisão da aposentadoria já concedida, podendo trazer com isso o aumento da renda e os atrasados gerados pela revisão. Além do direito à revisão da vida toda, que aguarda a liberação pelo STF.
Para quem quer segurança na hora de requerer a aposentadoria, o melhor é contratar um advogado especialista em direito previdenciário.
É preciso contratar um advogado previdenciário?
Não é obrigatório contratar um advogado para o pedido de concessão de sua aposentadoria no INSS.
Mas, um advogado especialista pode deixar esse procedimento menos complicado para você!
Pois, essa é a especialidade dele, ele estuda esse assunto, conhece a legislação e a jurisprudência, ele sabe o caminho para garantir o seu direito ao melhor benefício.
Mas, se você já fez a solicitação da concessão do benefício e teve o seu pedido negado, quem sabe o advogado previdenciarista pode reverter essa situação no INSS ou na Justiça Federal? Consulte.
O que avaliar para escolher um bom advogado previdenciário online?
Para a escolha nas contratações de serviços advocatícios online, você deve verificar:
– o site do escritório do advogado
– o tempo que o profissional está no mercado
– os casos de sucesso do escritório
– os depoimentos de clientes
– se existem críticas em sites como o Google ou Reclame Aqui.
Dicas para contratar um advogado previdenciário para a sua aposentadoria
- Consulte seu CNIS
Consulte o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), ele contém todo o histórico de suas contribuições ao INSS, tempo trabalhado em cada empresa, valor das contribuições e outras informações necessárias.
Esse documento é usado como base para requerer sua aposentadoria e calcular o valor da renda mensal.
Caso as informações registradas estejam incorretas, você precisará da ajuda do advogado para corrigir.
É muito importante você elaborar o histórico da sua vida profissional e das contribuições recolhidas para a previdência social para a análise de seus direitos.
- Entenda sua situação
A legislação previdenciária mudou bastante com a reforma em 11/2019, criando inúmeras situações em que o segurado pode ser enquadrado.
Veja algumas delas:
-Você estava bem próximo de cumprir os requisitos para se aposentar antes da Reforma da Previdência e agora precisa entrar em alguma das regras de transição para aposentadoria;
– Você acha que tem direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição, que foi extinta na reforma;
– Trabalhou em alguns períodos ou a vida toda exposto a ruído constante, calor extremo, produtos químicos ou exposto a perigo;
– Recebeu benefício do INSS quando esteve afastado do trabalho;
– Trabalhou como autônomo ou sem carteira registrada e não contribuiu com o INSS no período;
– Trabalhou em zona rural e urbana, para ter direito à aposentadoria híbrida;
– Foi contribuinte de outro regime de previdência, pois trabalhou como funcionário público;
– Conseguiu reconhecimento de tempo de serviço em processos trabalhistas;
– Está incapaz e quer um benéfico por incapacidade;
– Quer pedir revisão da aposentadoria porque acredita que tem direito a receber mais.
Nessas situações a ajuda de um advogado previdenciário é essencial para esclarecimentos e entrar com o pedido administrativo ou judicial corretamente.
- Pesquise sobre o assunto
Antes de conversar com um advogado, não custa nada pesquisar sobre o tipo de aposentadoria que você quer pedir ou revisar.
No nosso site você encontra artigos completos detalhando normas pré e pós-Reforma para ficar bem informado.
Dessa maneira, você consegue tirar algumas dúvidas prévias e chegar bem preparado na consulta.
- Faça uma consulta com o advogado
Antes de requerer o benefício, o mais indicado é primeiro agendar uma consulta com o advogado especialista para tirar suas dúvidas, ele fará uma análise do seu histórico de contribuições para fazer um diagnóstico da sua situação previdenciária.
Essa consulta pode ser suficiente para organizar sua documentação e pode ser que seja possível que você mesmo faça o pedido do benefício no INSS.
Ainda, no caso de não ter completado os requisitos para a concessão do benefício, é possível pedir para ele elaborar um planejamento previdenciário, que vai dar as informações para determinar o melhor momento para sua aposentadoria.
Perguntas frequentes sobre advogado previdenciário
Como funciona o pagamento dos advogados previdenciários?
O pagamento dos honorários contratuais do advogado previdenciário é combinado entre o cliente e o profissional, esse acordo de pagamento é registrado em contrato de honorários em duas vias, uma para cada parte.
Vocês podem combinar um pagamento inicial, um valor mensal, um valor em caso de sucesso, entre outras opções.
Como são definidos os valores dos Advogados Previdenciários?
Os valores dos honorários são definidos a partir dos limites mínimos e máximos estabelecidos pela OAB.
Ainda, o advogado na cobrança dos honorários, considera elementos individuais, como os custos envolvidos na prestação dos serviços, complexidade do caso, tempo de dedicação do advogado na causa, etc.
Portanto, o advogado não pode cobrar menos do que o indicado pela OAB e mais do que 50% do valor recebido pelo cliente.
Advogados Previdenciários só recebem se ganharem a causa?
Não, o advogado previdenciário pode ser remunerado pelos serviços prestados, ainda que não tenha êxito na causa.
Mas na pratica, os advogados previdenciários combinam com o cliente um valor inicial e outro maior depois da concessão do benefício.
Advogado pode receber primeiro que o cliente?
Depende da situação, pois se foi acordado um valor inicial para o serviço, ele deve receber esse pagamento antes, independentemente do resultado do processo.
