Em 2024, o afastamento pelo INSS continua sendo um direito essencial para os trabalhadores brasileiros que precisam se ausentar do trabalho devido a doenças, acidentes ou outras condições que impossibilitem o exercício de suas funções. Este guia irá esclarecer como funciona o processo de afastamento pelo INSS, quem tem direito, quais são os benefícios oferecidos e como solicitar.
Como funciona o processo de afastamento pelo INSS?
O afastamento das atividades laborais do trabalhador segurado ao INSS geralmente ocorre por doença ou acidente com lesões. Nessa situação, se impedir o retorno ao trabalho por mais de 15 dias consecutivos, o segurado tem direito a receber o benefício por incapacidade pelo INSS.
Na lei previdenciária, as empresas são obrigadas a pagar o salário ao trabalhador nos 15 primeiros dias e, somente após esse período, o INSS assume os pagamentos. Isto é, a partir do 16° dia a responsabilidade pelo pagamento se transfere à Previdência Social.
Para ter o direito a receber o auxílio pelo INSS, é preciso estar enquadrado em uma das seguintes situações:
– Ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso com registro em carteira: a empresa faz o recolhimento mensal de 7,5% a 14% do salário, descontados na folha de pagamento, para o INSS;
– Ser contribuinte individual ou segurado especial e facultativo: pessoas que trabalham por conta própria, autônomos, empresários, comerciantes, feirantes, trabalhadores rurais, pescadores, donas de casa, estudantes com mais de 16 anos e até síndicos que exercem funções não remuneradas ou sem vínculo empregatício podem contribuir mensalmente com o INSS por meio de uma guia, chamada GPS (Guia da Previdência Social).
Quando o trabalhador é afastado de suas funções por motivo de acidente, ele tem garantido alguns direitos como manutenção do seu salário, que deverá ser pago pelo INSS e os recolhimentos do FGTS que o empregador deverá efetuar.
Porém, no afastamento por motivo de doença, o recolhimento do FGTS fica suspenso e deixa de ser realizado até o retorno do trabalhador para a empresa.
Caso o afastamento ultrapasse a quantidade de dias fixada na lei, o colaborador começará a perder dias de férias, podendo ficar sem o gozo total do benefício naquele período aquisitivo.
Em quais situações é viável solicitar o afastamento pelo INSS?
Quando contrai doença ou sofre acidente com lesões que impeçam de exercer atividades laborais por mais de 15 dias.
Quem pode solicitar o afastamento pelo INSS?
O segurado deve requerer o benefício por incapacidade ao INSS, embora o empregador às vezes requeira o benefício para o empregado, mas não tem a obrigação.
O trabalhador receberá salário durante o afastamento?
Nos primeiros 15 dias o empregador paga salário ao empregado segurado, mesmo afastado, após esse período o trabalhador deve requerer ao INSS o benefício por incapacidade.
No caso de autônomos segurados, receberão pelo INSS todo o período de afastamento por incapacidade.
Quais são os requisitos básicos para solicitar o afastamento pelo INSS?
Ter a qualidade de segurado e comprovar, em perícia médica, a incapacidade para as suas funções no trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Deve ter contribuição mínima de 12 meses ao INSS.
Ressalte-se que para adquirir a qualidade de segurado é preciso contribuir 12 meses ao INSS após a inscrição no sistema previdenciário. Essa é a carência mínima para ter direito aos benefícios previdenciários do INSS, salvo exceções dispostas em lei.
Comprovação de incapacidade temporária
A comprovação de incapacidade temporária se dá na perícia médica que pode ser presencial ou realizada por meio de análise documental, sem a necessidade do comparecimento presencial, o INSS chama de perícia por análise documental, nesse tipo de perícia a documentação é anexada junto com o pedido do benefício no site do INSS.
Como funciona o afastamento por atestado?
O INSS chama o afastamento concedido por atestado de perícia por análise documental, nesse tipo de perícia a documentação médica – principalmente o atestado de incapacidade fornecido por profissional médico- é anexada junto com o pedido do benefício no site do INSS, nesse caso o benefício é concedido sem a perícia médica presencial, somente com a análise do atestado médico.
Atestado médico válido
Para o atestado médico ser válido para o INSS, é preciso ser preenchido com letra legível, deve conter o nome e o CRM do médico que o emitiu, identificar o paciente em questão, informar o tempo de afastamento recomendado para a recuperação do paciente, a data e hora da emissão e constar o código do CID.
Carência de 4 meses para benefícios por incapacidade
Quando a qualidade de segurado é perdida, a lei previdenciária exige um número determinado de contribuições para reaquisição da qualidade de segurado.
Até 07/07/2016, 4 meses de contribuição era o tempo exigido de carência para readquirir a qualidade de segurado, após ter parado de contribuir ao INSS.
Atualmente o segurado que deixa de contribuir ao INSS e perde a qualidade de segurado, precisa contribuir por 6 meses, após esse período de contribuições readquire a qualidade de segurado e pode obter os benefícios do INSS.
Atestado emitido por médico do INSS para períodos superiores a 15 dias
Quando uma doença ou lesão incapacitar o trabalhador por mais de 15 dias consecutivos, ele deve passar por perícia médica do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para que o médico perito do INSS ateste a incapacidade e o tempo necessário para a recuperação, portanto o atestado médico para o afastamento de mais de 15 dias do trabalho, deve ser emitido atestando a incapacidade por médico perito do INSS, para que seja concedido o benefício por incapacidade pago pelo INSS.
Manutenção da qualidade de segurado
A manutenção da qualidade de segurado é o período em que o segurado continua filiado ao Regime Geral de Previdência Social, por estar contribuindo ou por estar em período de graça.
Comunicação à empresa sobre o afastamento
O afastamento pelo INSS é um direito de todo trabalhador que seja segurado da Previdência Social, quando está incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Nesses casos, deve comunicar a empresa sobre o recebimento de auxílio por incapacidade através de documento emitido por médico autorizado pelo INSS, atestando que o trabalhador passou por perícia e precisa de um período de afastamento por incapacidade.
Prova do cumprimento da carência para benefícios por incapacidade
A prova da carência exigida pelo INSS na concessão de benefícios é feita apresentando o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, visto que nesse cadastro que é possível retirar no site do INSS, estão registradas todas as contribuições recolhidas ao INSS.
Documentação pessoal (CPF, RG, etc.)
Nos pedidos de benefícios para o INSS sempre devem ser apresentados todos os documentos pessoais para correta identificação.
A empresa pode demitir durante o período de afastamento pelo INSS?
O empregado não pode ser demitido enquanto estiver recebendo o benefício previdenciário por incapacidade.
Há o risco do trabalhador perder suas férias por conta do afastamento?
Sim, se no período aquisitivo das férias o empregado estiver afastado do trabalho, recebendo o auxílio por incapacidade do INSS por mais de seis meses, desconsiderados os quinze primeiros dias de afastamento, que são pagos pelo empregador, não tem direito a férias neste período aquisitivo.
Quantos dias de atestado no afastamento pelo INSS?
Para que o trabalhador segurado do INSS tenha direito a solicitar algum benefício por incapacidade, ele precisa ter um atestado médico fornecido por perito do INSS, que indique a incapacidade para trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
Carência
A carência do INSS é o período de tempo necessário para que o segurado esteja contribuindo à previdência social antes de solicitar algum benefício, são exigidos pelo INSS 12 meses para a concessão do benefício por incapacidade, salvo se for acidente de trabalho ou doença grave, nesses casos a carência é dispensada.
Incapacidade temporária
Incapacidade temporária é uma condição de saúde que impede o trabalhador de exercer suas funções profissionais por mais de 15 dias. O tempo de afastamento do trabalho vai depender do tempo de recuperação.
Perícia médica do INSS
O tratamento e o diagnóstico não são da responsabilidade do perito, ele recebe tudo isso pronto para realizar a perícia, daí a necessidade de apresentar tudo sobre a doença ou acidente dos médicos que tratam o segurado.
Na perícia médica do INSS o perito apenas analisa se o pedido do segurado é verdadeiro e se está enquadrado na previsão legal.
O Perito Médico Previdenciário, para dar o parecer se o segurado está incapaz, ele analisa os documentos médicos e a profissão do segurado, pois a incapacidade depende não apenas do grau de perda fisiológica acarretada pela doença ou restrição morfofisiológica, mas sobretudo da profissiografia – o que o segurado faz em termos mentais e físicos quando trabalha.
Afastamento pelo INSS recebe salário integral?
No afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por incapacidade o valor do benefício não é o mesmo valor do salário integral do trabalhador.
O INSS paga o valor sobre o cálculo da média salarial de todas as contribuições, o segurado recebe o valor equivalente a 91% dessa média, mas o valor do benefício pago pelo INSS não pode ser menor que o valor do salário mínimo nacional.
Afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço?
Sim, conta como tempo de serviço, mas tempo de gozo de auxílios por incapacidade não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social.
O que acontece se a empresa demitir um profissional que pedir afastamento pelo INSS?
O empregador não pode demitir um empregado quando está afastado por incapacidade, inclusive enquanto este aguarda sua perícia do INSS por conta de incapacidade. É uma obrigação da empresa manter o vínculo trabalhista no período de afastamento por doença ou acidente.
No caso de demissão sem justa-causa de trabalhador doente que está aguardando perícia ou em gozo de benefício previdenciário, a empresa deve pagar todos os débitos decorrentes da rescisão, além de multa e um valor extra. Os valores são calculados de acordo com cada caso.
Bem como, o trabalhador pode pedir a anulação do ato de demissão, através de um processo judicial.
O tempo afastado pelo INSS conta na rescisão?
A legislação trabalhista brasileira prevê que o tempo de afastamento em que o trabalhador recebe benefícios do INSS deve ser considerado para fins de cálculo de algumas verbas rescisórias.
Entretanto, a aplicação dessas regras pode variar dependendo do tipo de benefício recebido pelo INSS e de interpretações jurídicas específicas, o que exige uma análise detalhada e, muitas vezes, personalizada para cada caso.
Conclusão
O INSS, que é um seguro, foi criado para a proteção dos segurados nos casos de imprevistos na vida laboral como a incapacidade, desemprego ou para proteger o segurado na velhice.
Portanto, se for necessário se afastar do trabalho por um período de tempo em razão da incapacidade, ou até de forma permanente dependendo do caso, o INSS concede benefícios para os seus segurados.
O INSS possui várias espécies de benefícios previdenciários que são pagos de acordo com a necessidade, como os benefícios por incapacidade temporária ou permanente que são pagos em razão de uma incapacidade permanente ou temporária.
Mas, para se afastar do trabalho recebendo os benefícios do INSS por incapacidade é preciso contribuir, ter a carência exigida e no caso de auxílios por incapacidade passar por perícia médica no INSS.
