Aposentadoria especial para autônomos.

Tudo sobre a aposentadoria especial de autônomos que exercem profissões perigosas ou insalubres.

Profissionais autônomos são aqueles que exercem uma atividade sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, e quando essa atividade é insalubre ou perigosa ele também tem direito a aposentadoria especial.

Porém para adquirir esse benefício é necessário estar inscrito como contribuinte individual do INSS, e com a sua atividade regularizada. 

Como o profissional autônomo pode se cadastrar no INSS e regularizar sua profissão? 

Para profissionais que nunca atuaram de carteira assinada a inscrição pode ser feita pelo aplicativo “MEU INSS”, já para aqueles que já atuaram no regime CLT não precisam de nova inscrição, pois já possuem número de PIS/PASEP/NIT. 

As profissões são regularizadas através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF). 

Após isso o profissional autônomo deve efetuar um cadastro no site da Receita Federal na área do Sistema de Acréscimos Legais (anexar link) e usar a opção de Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999. 

Em seguida, basta emitir a sua Guia de Previdência Social (GPS) e colocar os dados cadastrais e demais dados sobre a competência a ser paga, valores recebidos e datas de pagamentos. 

O próximo passo é escolher o código correto e emitir as guias de pagamento das contribuições. 

Documentos para conseguir a aposentadoria especial de autônomo 

Essa é a lista dos documentos que o profissional autônomo precisa ter para entrar com o requerimento de aposentadoria especial: 

● Documento de identidade e CPF; 

● Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

● Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 

● GPS; 

● Comprovação de inscrição em conselhos de classe da profissão; 

● Recibos de pagamento do Imposto Sobre Serviço – ISS; 

● Imposto de renda; 

● Documento que comprove a titularidade de firma individual; 

● Contrato social de empresa no caso de sócio; 

● Comprovante de pagamento de serviço prestado; 

Documentos opcionais: 

● Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT); ● Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); 

● Laudo técnico individual particular; 

● Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade; 

● Comprovante de encerramento de atividade de empresa; 

● Exame de audiometria indicando perda de audição (exposição ao ruído).

PPP – O QUE É O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO? 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, chamado de PPP, é o documento que reúne informações importantes sobre a atividade exercida por cada trabalhador, dados administrativos, dados sobre cada cargo, monitoramento do ambiente de trabalho e registros biológicos e químicos. 

Ele serve para comprovar a exposição do profissional aos agentes nocivos e insalubres ou perigosos.

Como o profissional autônomo consegue emitir o seu PPP? 

Para emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário o profissional autônomo deve contratar uma empresa da área de segurança do trabalho, para que emita um laudo técnico sobre as condições da atividade exercida. 

O PPP não garante a aposentadoria especial! 

É importante ressaltar que o laudo e o PPP não são suficientes para garantir a aposentadoria especial. 

Existe uma legislação previdenciária em vigor, que diz que apenas contribuintes que tenham exercido atividade especial antes de 1995 ou filiados a cooperativas, têm direito a essa modalidade de aposentadoria. 

Porém a justiça tem uma visão diferente, e tem garantido esse direito mesmo aos que não são filiados a nenhuma cooperativa. Através da emissão de um laudo judicial. 

Portanto, se você possui direito à aposentadoria especial, procure ajuda de um advogado especializado na área de direito previdenciário. 

Como saber se minha atividade é insalubre/perigosa? 

A legislação trabalhista define que atividade insalubre é aquela em que os profissionais são expostos a agentes nocivos à saúde em níveis acima dos limites estabelecidos pela lei. Alguns desses agentes são: radiação, ruídos intensos, calor, agentes químicos e biológicos, altos níveis de umidade e poeiras minerais. 

Alguns exemplos de profissionais autônomos que exercem atividades de risco são:

● Eletricista;

● Empreiteiro/Construtor civil; 

● Médicos/Dentistas/Enfermeiros; 

● Motoboy; 

● Segurança; 

● Agentes de limpeza; 

Planejamento Previdenciário de profissionais autônomos 

Sempre ressaltamos a importância do planejamento previdenciário, e os profissionais autônomos são os que mais precisam de um bom planejamento. 

De forma estratégica um profissional pode auxiliar você a executar todo o processo corretamente, e pagar as contribuições de forma que garanta um benefício mais vantajoso no futuro. 

Tem dúvidas sobre como funciona a aposentadoria especial para autônomos? Veja esse vídeo! 

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Ainda com dúvidas?

Lembre que o advogado é essencial a administração da justiça, e figura importantíssima na hora de você retirar as suas dúvidas. Desse modo, se para você ainda ficaram algumas questões sobre a influência das Horas Extras no seu beneficio previdenciário, não deixe de fazer uma consulta a nossa equipe, fale conosco sem compromisso.

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