A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), responsável por decidir sobre questões relativas ao INSS, em um julgamento em sessão extraordinária sobre a concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez para as doenças que não se relacionem com o HIV, decidiu: “Quando comprovada as características de risco social do contribuinte, bem como … Continue lendo Concessão de aposentadoria por invalidez no caso de incapacidade parcial causada por doença não relacionadas ao HIV