O código no CID 10 – I64, identifica o AVC (Acidente Vascular Cerebral), conhecido como derrame ou derrame cerebral.
Na CID 11 está classificado com o código 8B20.
Tanto o AVC isquêmico ou o AVC hemorrágico (que tem diferenças nas causas e consequências), são identificados por esses códigos.
É um acidente vascular cerebral, que causa entupimentos ou rompimento das artérias no cérebro, portanto a possibilidade de ter direito a um benefício previdenciário depende se gerou a incapacidade, pois o dano provocado pelo AVC pode prejudicar a função dos neurônios na região do cérebro onde ocorre.
O Benefício por Invalidez Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pode ser concedido no caso de se tornar completamente incapaz para o trabalho, ou para ser reabilitado em outra função, devido às sequelas deixadas pelo AVC.
Portanto, o fato de sofrer um AVC não garante nenhum benefício previdenciário ou assistencial, pois o direito a benefícios está ligado à incapacidade ou sequela resultante do AVC, no caso de sofrer um AVC e não ficar com sequelas, a concessão do benefício será negada pelo INSS.
O que é CID I64?
O código I64, na CID 10, identifica o AVC (Acidente Vascular Cerebral), conhecido como derrame ou derrame cerebral. Na CID 11 tem o código 8B20.
As duas principais categorias de AVC, isquêmico e hemorrágico, são identificadas por esses códigos.
O que é o AVC?
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é conhecido como derrame ou derrame cerebral, é a alteração do fluxo sanguíneo normal do cérebro humano.
Ocorre quando os vasos sanguíneos que fazem o sangue circular no cérebro entopem (AVC isquêmico) ou se rompem (AVC hemorrágico).
Quanto tempo o INSS afasta por AVC?
O INSS não afasta por ter sofrido um AVC, o afastamento se dá em razão das sequelas incapacitantes resultantes do acidente vascular cerebral.
Caso o segurado/a requeira o auxílio por incapacidade temporária, o perito do INSS deve estabelecer o período de afastamento para recuperação.
Caso o perito considere que a incapacidade é permanente, será concedido o benefício por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), mas será chamado para fazer perícias no INSS para verificar se a incapacidade permanece.
Quais são os tipos de AVC?
AVC isquêmico
Esse tipo de AVC é o mais comum, ocorre quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, impedindo o fluxo sanguíneo.
A causa é a trombose (formação de coágulo) ou embolia (obstrução) das artérias cerebrais, pois o coágulo ou a obstrução dificulta a chegada de oxigênio às células, que podem acabar morrendo.
AVC hemorrágico
O AVC hemorrágico ocorre quando um vaso sanguíneo cerebral se rompe e causa hemorragia, isto é, o derramamento de sangue para fora dos vasos cerebrais.
Esse tipo de AVC é menos comum, quase sempre ocorre em pessoas que têm pressão alta, problemas cardíacos, inflamação nos vasos sanguíneos (vasculite), ferimentos na cabeça ou no pescoço.
Ataque Isquêmico Transitório (AIT)
O AIT (Ataque Isquêmico Transitório) é considerado menos grave que o AVC (Acidente Vascular Cerebral) pois causa lesões temporárias, mas é preciso ficar alerta pois corre o risco de ter um AVC no futuro. No AIT uma artéria cerebral se entope ou se rompe, causando sintomas passageiros como tontura e dificuldade na fala.
Quais são as sequelas do AVC?
Quase sempre o AVC deixa sequelas que podem afetar as pessoas de várias maneiras, podem diminuir a independência, pois prejudicam as funções cerebrais que são necessárias para as atividades diárias comuns.
Vejamos algumas principais sequelas do AVC:
- Perda da força nos membros;
- Perda do controle e da capacidade de se movimentar;
- Perda da habilidade para realizar tarefas específicas;
- Rigidez muscular;
- Dificuldade na fala;
- Dificuldade de comunicação;
- Danos nas funções cognitivas, como memória, pensamento, raciocínio e aprendizagem;
- Limitações físicas para trabalhar;
- Alterações emocionais, como ansiedade e depressão;
O que muda com a nova classificação de doenças (CID 11)?
Com a transição da CID 10 para a CID 11, muda a codificação e a nomenclatura.
Na CID 10 (classificação anterior), o AVC é identificado pelo código I64, e a doença associada a esse código é denominada “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”.
Por outro lado, na CID 11 (classificação mais recente), o AVC é representado pelo código 8B20, sendo categorizado como “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”.
Quais são os direitos de quem teve o CID I64?
O segurado do INSS que sofre um AVC pode ter direito a dois benefícios previdenciários e/ou a um benefício assistencial, mas depende do tipo de limitação que as sequelas causaram.
Benefício por incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, para as pessoas de baixa renda que não contribuem para o INSS.
Quais são os requisitos para receber os benefícios?
Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Permanente é necessário
Ter carência mínima de 12 meses;
Manter a qualidade de segurado;
Não estar recebendo auxílio-acidente;
Apresentar incapacidade total e permanente para o trabalho;
Demonstrar a incapacidade permanente causada pelo AVC por meio de perícia médica no INSS.
Para requerer o Benefício por incapacidade Temporária, pois está temporariamente incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, é preciso a comprovação da incapacidade na perícia médica no INSS.
Precisa ter carência mínima de 12 meses;
Ficar temporariamente incapacitado para o trabalho;
Ter qualidade de segurado no momento em que ocorrer a incapacidade;
Comprovar a incapacidade temporária decorrente das sequelas do AVC por meio de perícia médica.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), garante um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente.
O BPC não é uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário, e sim um benefício assistencial.
Precisa ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
Ser constatada a baixa renda / miserabilidade social do requerente do BPC em avaliação social de sua residência – realizada por meio de assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
Deve estar inscrito e com a matrícula atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
Ter alguma deficiência (não importa a idade do requerente do BPC) ou estar com 65 anos de idade ou mais.
CID I64: como solicitar a aposentadoria?
No caso de sofrer um AVC, isquêmico ou hemorrágico, e ficar com sequelas que incapacitam, temporária ou permanentemente, para o trabalho, para a solicitação de benefícios ao INSS é preciso agendar a perícia pelo site MEU INSS ou pelo telefone 135, e quando for na perícia apresentar documentos pessoais e comprobatórios da incapacidade.
Lista dos principais documentos solicitados pelo INSS:
RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Comprovante de Residência:
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social):
Documentação médica que evidencie a condição de saúde, preferencialmente com laudo que inclua a CID (Classificação Internacional de Doenças) I64 ou 8B20.
Um atestado médico detalhado confirmando a condição de AVC com a CID correspondente.
Documento que comprove períodos de internação hospitalar relacionados ao AVC.
Comprovante de Tratamento Médico: Evidências de tratamentos médicos, terapias, medicamentos, etc.
Caso possua carnês que registrem contribuições previdenciárias.
Outros Documentos Médicos que Comprovem a Incapacidade para o Trabalho
O que fazer se o pedido de aposentadoria for negado?
Um dos principais motivos pelos quais o INSS nega o benefício é a falta de documentação correta. O processo administrativo de requerimento de benefícios por incapacidade exige documentos médicos e administrativos que comprovem a incapacidade do requerente para o trabalho.
Caso o seu benefício seja negado é possível fazer um recurso no INSS ou abrir uma ação judicial na Justiça Federal.
CID I64: consulte um advogado especialista
Lembrando sempre da importância de buscar orientação de um advogado previdenciário, pois, dependendo da situação, podem ser necessários documentos mais específicos, e a assessoria legal pode garantir uma abordagem adequada ao caso individual.
Contribuir para a previdência é essencial para assegurar direitos previdenciários no futuro.
