Bem-vindo ao nosso guia sobre o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) aos portadores de uma doença que afeta milhares de brasileiros: a Síndrome do Manguito Rotador, identificada pela CID M75.1.
Compreender como essa condição impacta os direitos previdenciários é necessário para quem busca informações sobre a possibilidade de aposentadoria por incapacidade. Nesse artigo, exploraremos os aspectos que envolvem a CID M75.1, oferecendo informações aos portadores dessa doença em como obter o benefício previdenciário .
Vamos esclarecer e fornecer as informações necessárias para você que sofre dessa doença ou orientar seus familiares e amigos..
O que quer dizer o CID M75 1?
O CID M75.1 é o código internacional da Síndrome do Manguito Rotador, uma doença que afeta os músculos e tendões desta região do ombro.
Essa síndrome pode causar dor e limitações nos movimentos do braço, impactando significativamente a qualidade de vida dos indivíduos afetados. Reconhecida como uma condição que pode levar à incapacidade para o trabalho, compreender o significado dessa classificação é fundamental para quem busca orientação sobre benefícios previdenciários.
No entanto, vale ressaltar que a análise para a aposentadoria nesses casos leva em consideração diversos aspectos, não apenas o diagnóstico médico.
O que é o Auxílio-Doença por síndrome do manguito rotador?
O auxílio-doença por síndrome do manguito rotador é o benefício previdenciário destinado a segurados que, devido a essa doença, encontram-se temporariamente incapacitados para o trabalho. Para ter direito a esse auxílio é preciso ter Qualidade de Segurado e Carência.
Qualidade de Segurado
- A pessoa deve ser segurada da Previdência Social, ou seja, estra contribuindo para o INSS, seja como trabalhador empregado, contribuinte individual, facultativo, entre outros.
Carência
- Além de ser segurado, é necessário cumprir um número mínimo de contribuições mensais para obter o benefício. Esse período é conhecido como carência.
Portanto, para receber o auxílio-doença, o segurado deve atender aos requisitos de qualidade de segurado e carência, além de passar por avaliação médica do INSS e o perito que ateste a incapacidade temporária para o trabalho. Cada caso é único, e é recomendável buscar a assessoria de um advogado especializado para orientações sobre seus direitos previdenciários.
Como solicitar o auxílio-doença para o Cid M75.1?
Para solicitar o auxílio por incapacidade temporária por ser portador de CID M75.1 (Síndrome do Manguito Rotador) é necessário dar os seguintes passos:
Fazer a perícia médica
- O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS. Durante a avaliação, um médico perito do INSS, irá analisar a condição do segurado, considerando a documentação médica apresentada. É fundamental levar todos os relatórios médicos e exames que comprovem ser portador da síndrome do manguito rotador.
- O médico perito é que ateste a incapacidade e determina o tempo da duração do benefício previdenciário.
O valor do auxílio por incapacidade
- O valor do auxílio é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Atualmente, o benefício corresponde a 91% dessa média.
- Para entender melhor o cálculo e saber qual será o valor específico, é recomendável consultar um especialista em direito previdenciário, pois há regras específicas que podem variar de caso a caso.
É preciso ressaltar que o auxílio por incapacidade é um direito do segurado, mas a concessão do benefício, muitas vezes requer a assistência de advogados especializados em direito previdenciário.
Nós podemos orientar sobre os documentos necessários, e requerer a perícia médica e auxiliar em todo o processo.
E se o benefício for negado ?
Se o pedido de auxílio-doença para a CID M75.1 for negado, é necessário agir com rapidez e assertividade para reverter a situação. Abaixo estão algumas orientações importantes:
- Revisão do Pedido:
- Inicialmente, é possível solicitar uma revisão do pedido negado. Para isso, é necessário apresentar novos documentos médicos ou reforçar os já enviados, destacando a gravidade da síndrome do manguito rotador e seu impacto nas atividades laborais.
- Recurso Administrativo:
- Caso a revisão não seja suficiente, é possível interpor um recurso administrativo. Esse procedimento permite que o segurado apresente argumentos adicionais e conteste a decisão desfavorável.
- Assistência Jurídica:
- Ao buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário é possível fazer uma ação para a concessão judicial . Então o segurado será periciado pelo perito do Juiz.
- Profissionais experientes podem analisar detalhadamente o caso, identificar possíveis falhas na decisão do INSS e requerer o benefício judicialmente.
Quanto tempo demora um processo de auxílio-doença?
O tempo para a conclusão de um processo de auxílio por incapacidade pode variar, sendo influenciado por diversos fatores. Aqui estão alguns pontos a serem considerados:
- Complexidade do Caso:
- Casos mais complexos, podem demandar mais tempo para análise.
- Revisões e Recursos:
- Se houver a necessidade de revisões ou recursos, isso pode estender o prazo para a obtenção do benefício.
Possibilidade de receber valores retroativos à concessão do auxílio por incapacidade
Os valores retroativos referem-se aos valores que o segurado pode receber retroativamente desde a data em que ficou incapacitado para o trabalho. Mas o INSS não concedeu o benefício. Alguns pontos importantes:
- Data de Início:
- O valor retroativo é calculado a partir da data de início da incapacidade, que é estabelecida pela perícia médica do INSS ou do judiciário.
- Direito Garantido:
- O direito ao retroativo é garantido mesmo que haja demora no processo de concessão do auxílio.
Em busca dos Seus Direitos Previdenciários
Buscar o benefício de auxílio por incapacidade devido à CID M75.1 é um direito que visa garantir a dignidade e o sustento daqueles que, devido à síndrome do manguito rotador, enfrentam limitações em suas atividades laborais. É preciso estar bem informado e contar com a orientação.
Os especialistas em direito previdenciário do Guterres & Sombrio Advogados, localizados em Curitiba, estão prontos para oferecer a orientação necessária e conduzir você nessa jornada.
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