Como já alertamos em outro texto a aposentadoria para MEI tem algumas características, mas queremos descomplicar a linguagem e facilitar o acesso a informação para todos Micro empreendedores.
Essa espécie de aposentadoria tem pontos diferenciados no recolhimento se comparado aos dos empregados, foi criada para os autônomos, empresários ou MEI e para terceiros que utilizam a guia de recolhimento para efetuar os pagamentos para o INSS.
Para que você não tenha dores de cabeças no futuro, aqui vão algumas informações relativas à aposentadoria MEI.
Quem pode ser considerado MEI?
MEI é a sigla utilizada para fazer referência aos Micro empreendedores individuais, ou seja, um profissional autônomo que deve estar cadastrado devidamente nos portais do governo, bem como ter alvará para exercer sua profissão. O MEI recebe um CNPJ isso facilita o acesso a empréstimos e créditos para a sua microempresa.
Para que o micro empreendedor tenha acesso aos seus direitos previdenciários, ele deve efetuar o pagamento de quantia que é a soma daquilo que deve ser pago ao INSS mais a quantia de ICMS da sua cidade.
Não podem ter sócios e apenas um funcionário que deve receber um salário mínimo ou o piso de sua categoria.
Outro ponto que se torna fundamental salientar é que nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI, para saber quais clique aqui.
Aposentadoria do MEI
O MEI tem direito à aposentadoria, mas deve atingir os critérios exigidos na lei para se aposentar.
Deve contribuir mensalmente com a previdência social, caso o empreendedor não efetue o pagamento de quantia ao INSS ele perderá os direitos previdenciários, como: aposentadoria comum e por incapacidade, auxílios e não deixa pensão para os dependentes.
Desse modo, é fundamental pagar a guia de recolhimento na data do vencimento.
Qual é a contribuição?
Para ter garantido todos os direitos previdenciários é necessário fazer a contribuição para o INSS e o ICMS, sendo que a alíquota do ICMS pode variar de estado para estado.
Para o MEI foi criado a DAS MEI (documento de arrecadação do simples), que deve ser pago mensalmente pelos micro empreendedores. Existem duas formas de pagar o MEI, por boleto ou por débito em conta, para saber mais sobre os seus pagamentos acesse o portal do empreendedor. É importante lembrar, que pagando a guia do DAS MEI a contribuição do INSS é automática.
Pagar mais aumenta o valor da sua aposentadoria
Além disso, existe a possibilidade de contribuir com até 20% sobre o valor do salário mínimo para o MEI. Dessa forma, pagando mais que os 5% do salário mínimo o seu salário de aposentado pode ser maior do que você espera. Então considere o investimento e comece a planejar a sua aposentadoria como MEI.
Pagamentos em atraso e seus malefícios
Dever para o Estado nunca é uma coisa boa, mas nesse caso isso pode gerar uma insegurança para o contribuinte. O primeiro ponto é que o atraso incide em carência, impossibilitando o acesso aos benefícios do INSS, como: auxílios, licença maternidade e outros.
Quais são os critérios para a aposentadoria do MEI?
Quando falamos nos critérios para os contribuintes que pagam a DAS MEI saiba que estamos falando exatamente dos mesmos critérios utilizados para aqueles que contribuem através da sua folha de pagamento ou da guia de recolhimento do contribuinte individual.
Sendo assim, o MEI se enquadra nas seguintes categorias de aposentadoria:
Aposentadoria com as novas regras, são exigidos no mínimo para os homens 65 anos de idade 15 anos de contribuição (para aqueles que começaram a contribuir depois de 11/2019 devem ter 20 anos de contribuição), as mulheres 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Para ter direito as outras modalidades de aposentadorias o contribuinte deve complementar a sua aposentadoria, com mais 15%.
Qual pode ser o valor do benefício
O valor do salário do aposentado pelo MEI pode variar de acordo com a quantidade paga de contribuição pelo trabalhador, isso é com 5% do salário mínimo o aposentado receberá o salário mínimo, contribuindo com mais 15% ele terá direito a média salarial de todos os salários da vida laboral desde 1994.
Pensar no futuro é importante
Planejar a aposentadoria é importante, seja você MEI, contribuinte individual ou registrado em CPTS. Saber com quanto você irá contribuir é fundamental para que você saiba quanto irá ganhar ao se aposentar. É importante que o segurado tenha um acompanhamento para saber se seus direitos estão sendo garantidos e se o salário do aposentado condiz com a sua contribuição.
Se você tem dúvidas em relação a aposentadoria não deixe de nos consultar, estamos sempre dispostos a ensinar e informar os cidadãos sobre os seus direitos, fale conosco sem compromisso.
