O trabalhador autônomo muitas vezes opta por não contribuir para o INSS, mas planejar o futuro é extremamente importante, principalmente quando pensamos no avanço da idade e a impossibilidade de trabalhar. Por isso, hoje vamos destacar a importância do trabalhador autônomo planejar a sua aposentadoria.
Quem são os trabalhadores autônomos?
Primeiramente, vamos explicar quem são os trabalhadores autônomos:
São considerados assim, aqueles trabalhadores que atuam sem vínculo empregatício, são os profissionais que prestam serviço e recebem por isso mas sem vinculo empregatício. Alguns exemplos desses trabalhadores são os:
- Médicos;
- Engenheiros;
- Advogados;
- Empresários;
- Ambulantes;
- Mecânicos;
- Pintores;
- Contadores;
- Cuidadores;
No Brasil, são mais de 24 milhões de trabalhadores autônomos, segundo dados do IBGE, e esse número vem crescendo ainda mais.
Como o trabalhador autônomo pode ter direito à aposentadoria?
Para ter direito aos benefícios do INSS, é preciso que o profissional autônomo recolha as contribuições como contribuinte individual.
É importante ficar atento ao regime individual e o regime facultativo, para não confundi-los. Pois caso o profissional autônomo acabe pagando como facultativo, pode desperdiçar dinheiro, pois o segurado facultativo é aquele que não recebe remuneração como os estudantes, donas de casa, desempregados.
Também é importante lembrar, que para ter direito aos benefícios é necessário manter as contribuições em dia e os dados atualizados junto ao INSS.
Como o profissional autônomo pode se inscrever no INSS?
Para os que nunca atuaram com carteira assinada a inscrição pode ser feita pelo site “MEU INSS”, para aqueles que já possuem registro em carteira não é necessário uma nova inscrição pois já possui o número de PIS.
É necessário saber se há a necessidade de ter um CNPJ ou CAEPF. Caso precise de um CNPJ, é muito fácil através de um cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) no Simples Nacional.
Já o CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, que pode ser feito no e-CAC (inserir link) no site da Receita Federal.
Porém existem profissões que não são equiparadas com empresas, e que não precisam desses cadastros.
São elas:
- Médicos, economistas, dentistas, contadores, jornalistas, pintores, engenheiros, escultores, professores, veterinários, faxineiros, entre outras profissões parecidas;
- Prestação e ocupação de serviço não comerciais;
- Representantes e agentes que não prestam serviços comerciais;
- Tabeliães, escriturários e outros servidores da justiça;
- Leiloeiros, corretores e despachantes, seus prepostos e seus adjuntos;
- Empreiteiros individuais;
Como o trabalhador autônomo recolhe as contribuições?
Ele deve ter a profissão regularizada, então fazer a inscrição no INSS e emitir o GPS: Guia da Previdência Social, pelo site MEU INSS.
É preciso acessar o site da Receita Federal, na área de Sistema de Acréscimos Legais, e usar a opção Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999.
Nessa parte é preciso atenção para selecionar a categoria correta de Contribuinte Individual e na sequência informar o número do seu PIS/PASEP ou NIT.
Nos dados você deve colocar a competência, que será o mês referente a contribuição, valor do salário e então o código e data de pagamento.
É importante escolher o código correto, pois ele que define o valor da contribuição e que garante os direitos corretamente.
Códigos de pagamento disponíveis:
- 1007 – Contribuinte Individual- recolhimento mensal NIT/PIS/PASEP;
- 1163 – Contribuinte Individual – Opção 11% (art. 80 da LC nº 123/2006) Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP;
- 1120 – Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/1999) – NIT/PIS/PASEP;
- 1236 – CI Optante LC 123 mensal rural;
- 1287 – CI Mensal rural;
- 1805 – CI com Direito a Dedução Mensal – rural
Opções de alíquotas para trabalhadores autônomos
- Alíquota de 20% (para autônomos que prestam serviço para pessoa física).
- Código 1007 ou 1287.
Com base no piso e no teto do INSS o contribuinte pode pagar 20% sobre os valores de recebimento, desde que o mínimo não seja inferior ao salário mínimo e o máximo não pode ser superior ao teto. Saiba mais sobre o piso e o teto do INSS em nosso artigo sobre o assunto.
O INSS criou um plano simplificado para os autônomos, podem recolher sobre até 2 salários mínimos.
- Alíquota de 11% do plano simplificado.
- Código 1163 ou 1263.
Indicada apenas para quem não tem condições de pagar uma alíquota maior, e para aqueles que já estavam recolhendo nesse plano antes da reforma a aposentadoria pode ser requerida apenas quando atingirem a idade mínima exigida – 62 para as mulheres e 65 para os homens.
Quais regras da aposentadoria do trabalhador autônomo?
Suas contribuições devem estar em dia, e ele deve ter o mínimo de 15 anos de contribuições e a idade exigida.
O autônomo também pode ter direito às regras de transição da reforma da previdência, explicamos mais sobre esse assunto no artigo sobre cálculo de aposentadoria e no de regras de transição.
Como é feito o cálculo da aposentadoria de trabalhadores autônomos?
O cálculo atualmente é feito com base na média de 60% de todas as contribuições, com acréscimo de 2% ao ano que exceder o mínimo exigido de tempo de contribuição (15 anos).
Todas as contribuições da vida laboral entram no cálculo para aposentadoria, é possível averbar o tempo rural antes de 1991, mesmo sem contribuições.
E PARA OS TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE TÊM CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, SERÁ QUE VALE A PENA PAGAR?
Isso acaba sendo relativo, o cálculo dos juros deve ser levado em conta e também se esse tempo pode completar algum período que falte para se aposentar.
Saiba mais sobre esse assunto no nosso vídeo:
Planejamento previdenciário de trabalhadores autônomos
É de suma importância um planejamento com ajuda especializada na área de direito previdenciário!
Pois é preciso analisar todos os cenários para conseguir um benefício mais vantajoso e seguro no futuro. Também por muitas vezes os profissionais ao tentar fazer todo esse processo sozinho cometem erros e acabam jogando anos de contribuições fora desperdiçando tempo e dinheiro.
Garanta uma aposentadoria favorável:
UM ESPECIALISTA PODE TRAZER TODOS OS CENÁRIOS FUTUROS, PARA QUE O AUTÔNOMO ESCOLHA AS MELHORES OPÇÕES PARA GARANTIR UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO.
