Contribuições em atraso: Como pagar? Quais são os documentos necessários?
Todos os segurados do INSS sabem que para ter direito aos benefícios, é preciso estar em dia com as contribuições.
Mas nem todos sabem como pagar as contribuições em atraso ou quais são os documentos necessários.
Muitas pessoas só acabam sabendo da importância desses valores retroativos, quando estão próximas de requerer sua aposentadoria e descobrem que contribuições não recolhidas no tempo certp poderiam antecipar esse benefício.
Para te ajudar a saber quando vale a pena pagar e como pagar as contribuições retroativas separamos um guia com o passo a passo, e a opinião de nossos especialistas.
Quais benefícios as contribuições em dia dão direito?
Quando suas contribuições estão em dia, você pode ter direito a todos os benefícios do INSS, são eles:
- Auxílio por incapacidade;
- Auxílio acidente;
- Aposentadoria;
- Aposentadoria por incapacidade;
- Auxílio reclusão;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte;
Quem é responsável pelas contribuições? Empregado ou empregador?
Antes de pagar as contribuições retroativas, é necessário verificar se a responsabilidade sobre elas eram realmente suas ou do empregador.
Se você foi registrado na CTPS a responsabilidade é do empregador, portanto caso ele não tenha efetuado o recolhimento em dia, você pode ter o tempo reconhecido pelo INSS através de um processo administrativo ou judicial.
E se você trabalhava como autônomo – contribuinte individual – se prestou serviços para pessoa jurídica a responsabilidade do recolhimento é da empresa, mas se prestou serviços para pessoa física a responsabilidade é sua.
Mas se recolheu como contribuinte facultativo como dona de casa, estudante ou desempregado , a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é sua.
Como pagar contribuições em atraso no regime facultativo?
É muito simples:
-Entre no site da Receita Federal;
-Preencha seus dados corretamente
-Emita as guias atualizadas com juros e taxas (as taxas são calculadas pelo sistema automaticamente);
-Efetue os pagamentos.
Contribuinte Individual:
O contribuinte individual é aquele que exerce atividades autônomas, como MEI ou sem registro em carteira.
Nesse caso, os pagamentos devem ser feitos através da GPS: Guia da Previdência Social, mas para preenchê-la é preciso verificar se existe a necessidade de comprovar o trabalho na época a ser acertada.
Casos em que se exige comprovação de trabalho:
É preciso comprovar a atividade exercida na época que deseja vincular ao tempo de contribuição nos casos:
- Atraso superior a 5 anos;
- Nunca contribuiu como contribuinte individual;
- Períodos anteriores ao cadastro como contribuinte individual.
Essa regularização deve ser feita antes da emissão das guias, pois sem ela os valores não serão aceitos e pode ocorrer um prejuízo financeiro.
Quais são os documentos necessários para comprovar atividade?
Os documentos utilizados para comprovar atividades são:
- Comprovantes de pagamento pelo serviço;
- Comprovante de imposto de renda;
- Inscrição da atividade em órgão público;
- Comprovante de contribuição ao INSS.
E como efetuar o pagamento?
Existe uma variação na forma de pagamento para atrasos inferiores ou superiores a 5 anos.
Atraso inferior a 5 anos:
O pagamento para as contribuições em atraso a menos de 5 anos pode ser feito através de guias emitidas pelo site da Receita Federal, na área do Sistema de Acréscimos Legais. Nessa área você pode seguir o passo a passo:
-Selecionar a categoria correta (facultativo ou individual);
-Selecionar o código correspondente ao seu regime;
-Valores de salário do tempo a ser colocado em dia;
-Verificar se os dados cadastrais estão atualizados e corretos;
-Emitir GPS;
-Pagar como preferir.
Atraso superior a 5 anos:
Em casos onde as contribuições estão em atraso por um período superior a 5 anos, é necessário realizar seu agendamento pelo site do “Meu INSS”.
Através desse atendimento é possível verificar as taxas corretas de multas e juros e qual o passo a passo para cada caso. Como por exemplo comprovar a atividade exercida.
Vale a pena pagar o INSS retroativo? Opinião de especialista!
Manter o INSS em dia é extremamente vantajoso, já que só se tem acesso aos benefícios dessa forma.
Mas para saber se pagar as contribuições atrasadas é o melhor para seu caso, é preciso fazer uma simulação, ou é ainda melhor fazer um planejamento previdenciário.
Através do planejamento é possível verificar quantas contribuições são necessárias para conseguir uma aposentadoria, quais períodos vale a pena pagar.
Cuidado para não ter prejuízos!
A ajuda de um Advogado Previdenciário pode ser essencial para evitar prejuízos financeiros com recolhimentos desnessários.
Portanto fique atento e peça sempre ajuda especializada!
