Todos os segurados do INSS sabem que para ter direito aos benefícios, é preciso estar com o caráter contributivo em dia, mas nem todos sabem como pagar as contribuições em atraso ou quais são os documentos necessários.
Muitas pessoas só acabam sabendo da importância desses valores retroativos, quando estão próximas de requerer sua aposentadoria e descobrem que poucas contribuições do passado poderiam antecipar esse benefício.
Para te ajudar a saber quando vale a pena pagar e como pagar as contribuições retroativas separamos um guia com o passo a passo, e a opinião de nossos especialistas.
Quais benefícios as contribuições em dia dão direito?
Quando suas contribuições estão em dia, você pode ter direito a diversos benefícios do INSS, entre eles:
● Auxílio doença;
● Auxílio acidente;
● Aposentadoria por invalidez;
● Auxílio reclusão;
● Auxílio maternidade;
● Salário maternidade;
● Pensão por morte;
● Aposentadoria por idade.
Quem é responsável pelas contribuições? Empregado ou empregador?
Antes de pagar as contribuições retroativas, é necessário verificar se a responsabilidade sobre elas era realmente sua ou de algum empregador.
Em casos onde você atuava em regime CLT: a responsabilidade é do empregador, portanto caso ele não tenha efetuado o recolhimento em dia, você pode ter o tempo reconhecido pelo INSS através de um processo administrativo ou judicial.
Já se você trabalhava como autônomo, prestador de serviço via PJ ou era contribuinte facultativo, está enquadrado na responsabilidade pelo recolhimento das contribuições.
Existem alguns casos onde é preciso comprovar que se trabalhava na época, além de pagar as contribuições, são elas:
● Trabalhador rural antes de 1991;
● Emprego informal sem registro em carteira;
● Trabalho prestado como contribuinte individual para uma pessoa jurídica depois de 2003.
Como saber se sou responsável pelo recolhimento de minhas contribuições?
Se você trabalha em alguma atividade informal ou não atua no mercado de trabalho, provavelmente você se enquadre entre: Contribuinte Individual ou Contribuinte Facultativo.
Já falamos anteriormente sobre cada um desses regimes, você pode saber mais clicando aqui.
Mas vamos fazer um breve resumo:
Contribuinte Facultativo:
É considerado facultativo, aquele contribuinte que não trabalha, mas ainda assim paga o INSS para ter direito aos benefícios.
Para quem está cadastrado nesta categoria só é possível pagar contribuições em atraso de até 6 meses.
Em casos onde o atraso é superior a 6 meses, é preciso comprovar se exercia alguma atividade na época, sendo atribuída em outro regime.
Como pagar contribuições em atraso no regime facultativo?
É muito simples:
– Entre no site da Receita Federal;
– Preencha seus dados corretamente;
– Emita as guias atualizadas com juros e taxas (as taxas são calculadas pelo sistema automaticamente);
-Efetue os pagamentos.
Contribuinte Individual:
O contribuinte individual é aquele que exerce atividades autônomas, como MEI ou sem registro em carteira.
Nesse caso, os pagamentos devem ser feitos através da GPS: Guia da Previdência Social, mas para preenchê-la é preciso verificar se existe a necessidade de comprovar o trabalho na época a ser acertada.
Casos em que se exige comprovação de trabalho:
É preciso comprovar a atividade exercida na época que deseja vincular ao tempo de contribuição nos casos:
● Atraso superior a 5 anos;
● Nunca contribuiu como contribuinte individual;
● Períodos anteriores ao cadastro como contribuinte individual.
Essa regularização deve ser feita antes da emissão das guias, pois sem ela os valores não serão aceitos e pode ocorrer um prejuízo financeiro.
Quais são os documentos necessários para comprovar atividade?
Os documentos utilizados para comprovar atividades são:
● Comprovantes de pagamento pelo serviço;
● Comprovante de imposto de renda;
● Inscrição da atividade em órgão público;
● Comprovante de contribuição ao INSS.
E como efetuar o pagamento das contribuições em atraso?
Existe uma variação no método de pagamento para atrasos inferiores ou superiores ao de 5 anos.
Contribuições em atraso inferior ao prazo de 5 anos:
O pagamento para as contribuições em atraso a menos de 5 anos pode ser feito através de guias emitidas pelo site da Receita Federal, na área do Sistema de Acréscimos Legais. Nessa área você pode seguir o passo a passo:
-Selecionar a categoria correta (facultativo ou individual);
-Selecionar o código correspondente ao seu regime;
-Valores de salário do tempo a ser colocado em dia;
-Verificar se os dados cadastrais estão atualizados e corretos;
-Emitir GPS;
-Pagar como preferir.
Contribuições em atraso superior ao prazo de 5 anos:
Em casos onde as contribuições estão em atraso por um período superior a 5 anos, é necessário realizar seu agendamento pelo aplicativo do “Meu INSS”.
Através desse atendimento é possível verificar as taxas corretas de multas e juros e qual o passo a passo para cada caso. Como por exemplo comprovar a atividade exercida.
Vale a pena pagar o INSS retroativo? Opinião de especialista!
Manter o INSS em dia é extremamente vantajoso, já que só se tem acesso aos diversos benefícios cumprindo-se esse requisito.
Mas para saber se deixar as contribuições atrasadas em dia é o melhor para seu caso, é preciso fazer uma simulação, ou é ainda melhor fazer um planejamento previdenciário.
Através do planejamento é possível verificar quantas contribuições são necessárias para conseguir uma aposentadoria, quais períodos vale a pena pagar, quais podem ser ignorados e quais eram de responsabilidade de terceiros.
Cuidado para não ter prejuízos!
A ajuda de um Advogado Previdenciário pode ser essencial para evitar prejuízos financeiros, pois apenas um erro de digitação ou a utilização de um código errado por exemplo, podem causar um enorme transtorno, já que o INSS não irá levar em conta essas contribuições e é muito difícil reaver valores pagos de forma errônea.
Portanto fique atento e peça sempre ajuda especializada!
Tem dúvidas sobre somo pagar contribuições ao INSS em atraso? Veja esse vídeo!
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