Olá, hoje iremos falar sobre desvio de função e se isso pode afetar a sua aposentadoria. Mas, antes de começarmos com a parte previdenciária vamos falar da parte trabalhista que se relaciona com o desvio de função. Fiquemos aqui, daremos importantes informações para o seu futuro!
O que é desvio de função?
O desvio de função é quando o funcionário passa a fazer outros trabalhos no seu dia a dia, aos quais não estão de acordo com a função para a qual foi contratado, portanto, o desvio de função é uma prática irregular.
Como reconhecer desvio de função?
Para caracterizar o desvio de função é necessário que o empregado exerça outra função, além da contratada, por diversos períodos ou de modo regular.
Portanto, se você está trabalhando em função que não consta na sua descrição laboral, saiba que o empregador está descumprindo as obrigações que estão contidas no contrato de trabalho. Caso ocorra essa situação, o funcionário pode pedir que o empregador cesse o contrato de trabalho e tenha que pagar todas as verbas rescisórias como se fosse demissão sem justa causa, a chamada rescisão indireta.
E quanto ao direito previdenciário?
Pode ocorrer que nesse desvio das funções, o segurado exerça atividades insalubres ou perigosas, mas isso não vai constar no PPP dele, pois a empresa irá preencher o PPP com as atividades que estão descritas no contrato de trabalho.
A Previdência foi criada para assegurar a saúde do trabalhador e indenizar (com menor tempo de contribuição) aqueles que trabalharam sujeitos a gentes insalubres ou perigosos. No caso de não constar no PPP as atividades corretas que são exercidas o segurado é prejudicado, pois não terá o beneficio da aposentadoria especial.
A questão da precarização do emprego no Brasil, os trabalhadores vem se sujeitando a diversas situações, o desvio de função é uma delas, mas se identificar isso você pode reverter esse quadro buscando o seu direito trabalhista e previdenciário.
Se você quer tentar resolver a situação de forma amigável, deve primeiro, conversar com o seu empregador e perguntar se ele tem conhecimento do que anda acontecendo, caso não ocorra uma melhora no seu caso entre em contato com o RH. Se através da conversa você não conseguiu obter resultados satisfatórios você pode entrar na justiça do trabalho. Tem que ter provas concretas que comprovem a sua situação, podendo ser documentos, acessos de plataforma administrativa, testemunhas e o que mais conseguir encontrar.
A importância de seguir as regras
Você deve ficar atento para quais funções você foi contratado e quais está exercendo,. Por exemplo, se você foi contratado para fazer serviços administrativos em um almoxarifado, mas o teu superior te pede constantemente para trabalhar noutra função que apresente risco a sua saúde, pode acarretar prejuízo no recolhimento do INSS e no preenchimento do PPP, como foi explanado acima. Ressalte-se que quando a empresa possui ambiente insalubre ou perigoso ela tem que recolher uma alíquota maior ao INSS para compensar o menor tempo de recolhimento do funcionário quando é concedido a aposentadoria especial.
Consulte um especialista
Esses casos devem ser analisados por especialistas na área, porque por muitas vezes o trabalhador tem medo de perder seu emprego ou promoções se fizer algo para acabar com essa situação, da mesma forma tem medo de não conseguir outro emprego caso recorra a justiça para solucionar essa situação.
Seus direitos trabalhistas são fundamentais para garantir a sua dignidade e no nosso país a dignidade é o único princípio absoluto, isso significa que nada pode tirar a dignidade da pessoa humana. Foram anos de lutas, estudos e reivindicações para que o trabalhador pudesse ter direitos, não deve existir medo na hora de exigir os seus.
Desse modo nós da G&S estamos sempre dispostos a lhe ajudar a esclarecer dúvidas ou a compreender melhor seu caso, se você acha que está passando por algo parecido agende uma consulta hoje mesmo fale conosco sem compromisso.
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