Quem tem epilepsia tem direito a algum benefício? Confira os direitos e auxílios disponíveis para pessoas com epilepsia e saiba como solicitar.
O que é epilepsia?
A Epilepsia – CID G40, no código internacional de doenças – é uma disfunção no funcionamento do cérebro, portanto é uma desordem neurológica marcada por uma desregulação no sistema elétrico do cérebro. Causando crises quando as células nervosas começam a se comportar de forma anormal e exagerada, o que leva à perda de consciência, movimentos involuntários dos músculos, náuseas e vômitos.
Este distúrbio atinge 1% da população mundial, ou seja, 60 milhões de pessoas no mundo todo.
Sabe-se que anualmente surgem em torno de aproximadamente 3 milhões de novos casos, sendo que 50% destes tiveram início na infância ou adolescência.
Em adultos, as causas da doença são diversas, como por exemplo os traumatismos (uma pancada forte na cabeça), tumores cerebrais e AVC, a meningite ou mesmo o uso abusivo de álcool e drogas. Já em crianças, as causas estão mais frequentemente relacionadas a condições do neurodesenvolvimento, problemas no período neonatal e predisposição genética.
Essa condição neurológica pode ser tratada com medicamentos, mas algumas pessoas têm crises tão fortes e frequentes que ficam incapacitadas de trabalhar
Desse modo, podem ter direito a alguns benefícios previdenciários.
Tipos de epilepsia
Existem diferentes tipos de epilepsia, que podem levar a manifestações focais ou generalizadas, vejamos:
Crises atônicas: Esse tipo de crise provoca a perda de controle muscular, podendo levar à quedas repentinas.
Crises tônicas: Causa rigidez muscular e geralmente afetam os músculos dos braços, pernas e costas. Também podem ocasionar quedas.
Crises clônicas: São responsáveis por causar movimentos rítmicos ou repetitivos.
Independente da causa, a epilepsia tem tratamento. Medicações antiepilépticas são utilizadas para o controle da frequência de crises. Alguns casos podem ser considerados curados após um tempo de tratamento e acompanhamento. Já em casos mais graves, nas chamadas epilepsias refratárias, outras opções de tratamento são disponíveis, como cirurgias.
Impossibilidade do portador de Epilepsia em exercer algumas funções
Muitas empresas deixam de contratar os portadores dessa doença por receio de que tenham crises de convulsões enquanto exercem o labor. Entretanto, os portadores de epilepsia podem trabalhar, mas não podem exercer algumas funções, como:
– Operador de máquinas;
– Trabalho em altura (riscos de queda);
– Controles de caldeiras;
– Eletricidade.
Quais são os direitos de uma pessoa com epilepsia?
A epilepsia, em todas as suas diversas formas, apresenta a crise epiléptica. A imprevisibilidade das crises torna o paciente dependente de terceiros, diminuindo sua autoconfiança, autonomia e liberdade.
Ainda, os quadros graves de epilepsia podem incapacitar os portadores para o trabalho, devido às crises constantes.
Com isso é preciso que os portadores tenham direito a benefícios previdenciários, desde que a condição clínica seja comprovada por meio de laudos e perícia médica do INSS.
Mas a epilepsia é considerada uma condição incapacitante quando uma ou mais atividades da vida diária do portador (dentre elas o trabalho) torna-se muito limitada.
Portanto, quem possui epilepsia, e esteja incapacitado para o trabalho, pode ter direito a benefícios como aposentadoria por deficiência (aposentadoria por incapacidade permanente), auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e também ao Benefício (Social) de Prestação Continuada (BPC).
Paciente com epilepsia têm direito ao Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)?
No caso do segurado ficar incapacitado temporariamente, em razão da doença, para exercer as atividades laborais, num período superior a 15 dias, poderá requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença.
Esse benefício previdenciário somente será concedido e implantado ao segurado portador de epilepsia, caso o médico perito do INSS ateste a incapacidade total e temporária para o trabalho, bem como para as atividades habituais.
O trabalhador autônomo portador de epilepsia poderá requerer o benefício, desde que este contribua para com o INSS.
Esse tempo de afastamento dura até que o trabalhador tenha condições de reassumir as funções laborais. Mas se o perito atestar a incapacidade permanente, o auxílio pode se converter em aposentadoria.
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais, esse período de contribuição deve ser ininterrupto, sob pena de causar a perda da qualidade de segurado.
Atenção! O segurado que iniciou o recolhimento do INSS já possuindo a doença não terá direito ao benefício, somente no caso de agravamento da enfermidade e ainda depois que o período de carência tiver sido cumprido.
Epilepsia dá direito ao Benefício por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez)?
A epilepsia é considerada uma condição incapacitante quando uma ou mais atividades da vida diária do paciente (dentre elas o trabalho) torna-se limitada.
Constatada a incapacidade permanente em decorrência da doença, a pessoa epilética pode obter o Benefício por Incapacidade Permanente (aposentaria por invalidez). Mas, precisa comprovar a incapacidade permanente por meio de perícia médica no INSS.
No caso de negativa do benefício pelo INSS, é possível fazer uma ação para ter seu direito reconhecido, o segurado será avaliado pelo médico perito de confiança do juiz.
Para ter direito ao benefício é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais, esse período de contribuição deve ser ininterrupto, sob pena de causar a perda da qualidade de segurado.
Atenção! O segurado que iniciou o recolhimento do INSS já possuindo a doença não terá direito ao benefício, somente no caso de agravamento da enfermidade e ainda depois que o período de carência tiver sido cumprido
Pessoas com epilepsia têm direito à isenção do Imposto de Renda?
A isenção do IR sobre os rendimentos da aposentadoria é uma prerrogativa de quem tem doenças graves, mas como a epilepsia não consta na listagem oficial, embora a doença possa causar diversas complicações. Portanto, dependendo do caso, a isenção do IR poderá ser concedida.
Atenção! A isenção do imposto não recai automaticamente sobre os ganhos da aposentadoria, precisa fazer um pedido formal junto ao INSS para solicitar.
Conte com Guterres e Sombrio
Como visto, a Epilepsia é um conjunto comum, diversificado e desordenado de fundo neurológico caracterizado por descargas elétricas anormais dos neurônios, que podem gerar convulsões.
Sendo uma doença mais comum do que se imagina.
Desta forma, como o portador de Epilepsia pode não ter capacidade para o trabalho e atividades da vida diária, vem a necessidade do segurado requerer benefícios previdenciários por incapacidade, pois é preciso custear seus remédios, tratamentos psicológicos e em alguns casos, psiquiátricos, exames, bem como o próprio sustento e de sua família.
