No Brasil, há milhares de segurados aguardando a análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É bem comum que durante a análise dos documentos e dos direito pelo INSS, no Processo Administrativo, o requerimento do benefício previdenciário feito pelo segurado seja indeferido.
E o indeferimento pode ocorrer mesmo que o segurado tenha o direito ao benefício, pois o INSS pode indeferir de forma incorreta.
Benefícios previdenciários são um direito dos trabalhadores segurados ao INSS, que tiveram certo tempo de contribuição à Previdência Social.
No entanto, infelizmente ocorre em inúmeros casos, mesmo que o segurado tenha direito ao benefício requerido, o INSS indefere, ou seja, não concede o benefício.
As negativas do INSS, muitas vezes, ocorrem pela ausência de algum documento exigido, não cumprimento do período de carência ou de alguma exigência não cumprida.
Reverter um benefício indeferido pode ser demorado, mas não se deve desistir.
Os vários benefícios do INSS possuem regras, tempo de carência e outras particularidades, por isso, muitas vezes é necessário a contratação de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Indeferido: o que significa no INSS?
Caso tenha feito o requerimento de benefício ao INSS e a resposta do pedido veio como “indeferido”, o seu pedido foi negado.
Ter o benefício indeferido é bem comum e deve ser verificado o motivo, podem ser vários, mas muitas vezes o INSS não tem razão para indeferir, o servidor do INSS que analisa o pedido pode cometer erros na análise dos direitos do segurado.
O que fazer quando o pedido foi indeferido?
No caso do indeferimento do pedido de concessão do benefício, saiba que é possível reverter a negativa do INSS, solicitando uma revisão do requerimento ao INSS, fazer recurso para a Junta e protocolar uma ação judicial na Justiça Federal.
Quando receber o indeferimento do INSS, o melhor é consultar um advogado especialista em INSS, a fim de encaminhar o processo com a experiência técnica exigida.
Como consultar a solicitação do pedido do INSS?
Atualmente, com a ajuda da tecnologia, é possível verificar a situação do pedido do INSS totalmente online ou por meio de uma ligação telefônica.
Além da opção do Portal Meu INSS, também é possível consultar em que fase está o processo administrativo ligando para o telefone do INSS, através do número 135.
Aplicativo Meu INSS
No aplicativo Meu INSS, que pode ser instalado no telefone celular, permite:
– pedir um benefício ou serviço e acompanhe o andamento do pedido;
– solicitar aposentadorias;
– calcular quanto tempo falta para aposentar;
– tirar extratos do imposto de renda, do pagamento de benefícios, das contribuição no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Site INSS
No site “INSS Meu INSS – Serviços Digitais” é possível acessar os serviços online da Previdência Social
Como recorrer ao benefício indeferido do INSS?
Ter o benefício indeferido no INSS pode desanimar e confundir, mas não se pode desistir do direito ao benefício.
Com a orientação adequada, é possível resolver essa questão, garantindo a concessão dos benefícios previdenciários aos quais tem direito. Não hesite em buscar ajuda sempre que necessário e lembre-se de que não está sozinho nessa empreitada.
Caso o pedido de benefício do INSS seja indeferido, é possível recorrer contra a decisão ou entrar com recurso administrativo junto ao órgão ou protocolar uma ação judicial.
Mas é preciso entender se essa decisão do INSS foi incorreta ou se ainda não foram cumpridos os requisitos exigidos em lei para a concessão do benefício, saiba os motivos da negativa do INSS na carta de indeferimento.
Depois de saber o motivo do indeferimento, o segurado pode pedir uma reanálise do pedido, através dos canais de atendimento disponíveis, como a ligação para o 135 ou o Meu INSS.
Nesse pedido de reconsideração o INSS analisará novamente, nas normas do INSS, tem um prazo de 85 dias para dar um parecer sobre o caso. Mas demora mais do que esse tempo previsto.
Ainda, tem a possibilidade de fazer o recurso administrativo no prazo de 30 dias, após o recebimento da negativa, se após a reconsideração do pedido, o parecer for pela negativa, mas a resposta quase sempre demora, às vezes anos.
O melhor é fazer uma ação judicial, para ter o direito ao benefício, se cumprir todos os requisitos, é a forma mais rápida de obter o benefício do INSS, mesmo o processo durando bastante tempo.
Se optar pela ação judicial é importante contar com a ajuda de um advogado especializado na área para orientá-lo da melhor forma e garantir seus direitos.
Vale lembrar que recorrer após um indeferimento só deve ser feito caso cumpra os requisitos de tempo de contribuição e idade, nas regras de transição ou após a reforma.
Quais são os status dos pedidos do INSS?
No app e no site do INSS é possível verificar o status do pedido de benefícios. Vejamos:
Agendamento realizado
O primeiro passo é a solicitação do benefício, que pode ser feita totalmente online através da plataforma Meu INSS.
Nesta etapa, o segurado deve fazer o envio de todas os documentos que comprovem seu direito ao benefício requerido.
Pré-habilitado
Quando a situação do pedido constar como “pré-habilitado”, significa que o INSS recebeu a sua solicitação, porém a análise do pedido ainda não foi iniciada.
Habilitado
Esta etapa significa que a análise do pedido foi iniciada.
Primeiro é realizada uma análise automática por um computador.
Este sistema robotizado irá analisar se todas as informações e documentos enviados estão corretas e se o benefício requerido se encaixa nos critérios iniciais para ser aprovado.
Em análise CEAB ou CEAP
Caso o computador tenha percebido alguma divergência de dados ou falta de alguma informação na etapa anterior, seu pedido entra nesta etapa.
Processos indeferidos pelo sistema automaticamente nessa primeira análise, seguem para a Central Regional de Análise de Benefício para Reconhecimento de Direitos (CEAB/RD).
Há uma CEAB/RD responsável por cada região do Brasil, são cinco unidades no total.
Exigência
A etapa de exigência é aplicada apenas em casos em que ficou faltando algum documento quando foi feito o pedido do benefício.
O servidor do INSS que está analisando a solicitação pedirá que apresente os documentos faltantes através da carta de exigência, que pode ser acessada através do Meu INSS.
Deferido/concedido
Esta é uma etapa do resultado da solicitação do benefício. Caso seu benefício esteja com a situação de deferido ou concedido, seu pedido de benefício foi aprovado.
Sempre deve ser conferido os cálculos que o INSS fez para o valor da renda mensal inicial.
Indeferido
Quando o pedido é indeferido, é porque ele não foi aprovado, o INSS entendeu que não existe o direito ao benefício.
O segurado deve ser informado qual o motivo para a negativa do INSS, através da carta de indeferimento, e caso discorde da decisão, poderá pedir a reconsideração, entrar com recurso ou recorrer à justiça.
Indeferido parcialmente
Quando o pedido está nesse status, é porque o pedido não foi totalmente aceito nem negado.
O INSS pode atender à solicitação de forma parcial, como reconhecer tempo rural, tempo especial e outras situações do segurado, esses direitos são reconhecidos, mas entende que ainda não foram preenchidos todos os requisitos exigidos por lei.
Processo indeferido: consulte um advogado especialista
Saiba que sempre pode contar com a ajuda de um advogado previdenciário – especialista em INSS se encontrar dificuldades para entender as informações fornecidas pelo INSS.
