O planejamento previdenciário consiste na análise das relações previdenciárias e trabalhistas do segurado.
Essa análise inclui o histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui com o Regime de Previdência para o qual contribuiu.
O planejamento de aposentadoria é um estudo individualizado, pois cada segurado tem uma trajetória de trabalho e contribuição ao Regime Previdenciário.
Por isso, o planejamento previdenciário precisa ser realizado por um advogado previdenciário, visto que ao executar o planejamento irá manejar com a Legislação e direitos previdenciários.
O que é o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é a análise das relações previdenciárias e trabalhistas do segurado, portanto, uma análise das informações do segurado do INSS ou de Regime Próprio (caso de Servidores Públicos), que visa identificar a melhor aposentadoria para cada caso específico.
Esse serviço é prestado por advogados especialistas em direito previdenciário, tendo como objetivo que o segurado receba um benefício conforme a legislação previdenciária vigente e de acordo com os seus objetivos. O Planejamento previdenciário identifica:
- o melhor momento para se aposentar;
- melhor valor de benefício;
- orientações do que fazer para conseguir isso.
Importante: o planejamento é individual, feito para você, para chegar até a sua melhor regra de aposentadoria. Assim, não servirá para outro segurado, visto que você percorre um caminho feito por você durante anos de trabalho.
Para que serve o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário serve para você conhecer os seus direitos previdenciários, visto que é feito a simulação das aposentadorias a que você tem direito, e o melhor momento para a concessão, através dos cálculos de projeção.
Na análise, poderá verificar se tem pendências no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, essas pendências, se não regularizadas, podem afetar a contagem do tempo de contribuição, o cálculo do benefício previdenciário e a concessão da aposentadoria.
Receberá orientação para organizar a documentação necessária para a aposentadoria, com isso o seu processo de aposentadoria será acelerado, pois não serão necessárias as paradas no andamento, para o Instituto requerer documentos ou informações que não foram protocolados no início.
Portanto, fazer o planejamento previdenciário serve para sua orientação para a sua aposentadoria, esclarecendo em como obter o melhor benefício de aposentadoria.
Quem deve fazer um planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é recomendado para qualquer pessoa que contribui para a previdência e deseja receber uma aposentadoria, mesmo para quem não tem muito tempo de contribuição, mas quer criar uma estratégia de contribuição eficiente desde o início de suas contribuições.
Muito importante é fazer o planejamento os contribuintes autônomos como os segurados facultativos; contribuintes autônomos; profissionais liberais; e empresários, pois tem a possibilidade de recolher pelo plano simplificado e para quem deixou de contribuir por algum tempo, é possível verificar se pode contribuir em atraso para contar como carência.
Indicado, também para segurados com muitos vínculos ao longo da vida laboral, pois podem ter vínculos não registrados no CNIS ou que faltaram contribuições.
Importante, ainda, para aqueles que exercem atividades especiais e que devem comprovar essa condição de trabalho com PPP e Laudo Técnico.
Ainda, para quem trabalhou períodos contribuindo para o RGPS (INSS) e outros períodos para o RPPS (Município, Estado ou União). Bem como para aqueles que têm dúvidas quanto à melhor regra para a aposentadoria.
Quando fazer um planejamento previdenciário?
Não existe uma idade ou momento exato para fazer um planejamento previdenciário, mas quanto mais cedo, melhor.
O ideal é pensar nesse assunto a partir dos 30 ou 35 anos, pois nessa idade o segurado já tem um histórico contributivo mais significativo, o que permite um estudo mais eficiente, pois ao contratar este serviço jurídico terá um resumo detalhado da sua vida contributiva e com isso as possibilidades para obter a melhor aposentadoria.
Quais as vantagens do planejamento previdenciário?
A importância de fazer um planejamento previdenciário é mais do que organizar seu histórico contributivo antes de pedir a aposentadoria.
Ao contratar os serviços do advogado para elaboração do planejamento previdenciário, você recebe uma análise jurídica detalhada, baseada em toda a sua vida profissional e previdenciária. Incluindo:
- descobrir qual plano de contribuição é mais adequado para você; calcula quanto tempo de contribuição ao RGPS ou RPPS você possui;
- avaliar se você tem tempo de contribuição adicional (como em atividades rurais, no exterior ou como militar); identifica quanto tempo ainda falta para se aposentar;
- orientar sobre a correção de possíveis pendências e indicadores no CNIS ; analisa as regras de aposentadoria aplicáveis ao seu caso;
- verificar se você possui algum direito adquirido a aposentadorias anteriores à Reforma da Previdência de 13/11/2019;
- avaliar se você se enquadra nas regras de transição de aposentadoria.
Dessa forma você irá se aposentar no momento correto, pois no planejamento será projetada a data correta para fazer o seu pedido de aposentadoria.
Permitindo que receba o melhor valor como renda mensal, pois ao escolher as opções de contribuição mais adequadas, é possível acumular um patrimônio maior ao longo dos anos, que pode ser revertido em uma renda maior.
A orientação para buscar e reunir todos os documentos exigidos permite ter um processo de aposentadoria mais rápido, visto que o processo não é interrompido para exigências de provas.
Você pode economizar dinheiro nas contribuições, pois é feito a projeção do valor que essas devem ser recolhidas e ainda calcula o valor potencial do seu benefício em cada regra de aposentadoria.
Assim, você terá tranquilidade no momento da aposentadoria, evitando perdas financeira e aborrecimentos.
Como é feito o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário aborda 5 principais pontos, são eles:
- Modalidade de aposentadoria;
- Tempo de contribuição do segurado;
- Valores das contribuições ao INSS;
- Direito adquirido à alguma regra anterior à reforma;
- Quanto será o valor estimativo da aposentadoria;
O planejamento previdenciário indica metas específicas e objetivos gerais, visto que aponta diretrizes e planos de ação, que são as ferramentas para atingir os efeitos desejados.
O que o planejamento previdenciário inclui?
Confira abaixo o que o planejamento previdenciário inclui.
- O cálculo do tempo de contribuição
Considera-se tempo de contribuição o tempo é o período de tempo contado desde o início das contribuições até o momento em que o segurado solicita o benefício de aposentadoria.
- Simulações de aposentadoria
Simular a aposentadoria permite identificar os melhores benefícios previdenciários, evitando arrependimentos futuros.
3. Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)
Inclui o cálculo da melhor Renda Mensal Inicial da aposentadoria.
- Regularização de pendências no INSS
Aponta as pendências no INSS, como recolhimento abaixo do mínimo, datas de vínculos e remunerações.
Orienta como regularizar essas pendências, pois a não regularização pode atrasar a concessão de benefícios previdenciários e diminuir o valor do benefício.
- Instruções sobre sua documentação
No planejamento você recebe orientações e ajuda de como organizar documentos e informações exigidos. Isso ajuda a evitar problemas e reduz o risco de negativas por parte do INSS devido à falta da documentação adequada para a concessão do seu benefício.
O mais importante é que o planejamento previdenciário proporciona um processo de aposentadoria seguro e tranquilo, sem surpresas e dores de cabeça.
- Esclarecimento de dúvidas por especialistas
O melhor é entrar em contato com um advogado previdenciário para esclarecer mais alguma dúvida.
Quem deve elaborar o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário deve ser elaborado por advogado especialista em direito previdenciário, pois tem conhecimento da legislação pertinente, isso garante que você receba um Parecer Previdenciário que servirá para orientar na concessão do melhor benefício na aposentadoria.
Planejamento previdenciário vale a pena?
Sim, o planejamento previdenciário vale a pena, pois com ele você pode visualizar como obter a melhor aposentadoria, na data certa.
Dessa forma, você poderá descobrir quais são os seus direitos previdenciários, receber ajuda para organizar a documentação necessária para a concessão de benefícios e ainda terá corrigido informações incompletas no CNIS.
Portanto, o planejamento previdenciário é o meio para que o segurado obtenha o melhor benefício possível.
Lembre-se que planejamento previdenciário é baseado na sua trajetória profissional e previdenciária e serve como uma bússola para indicar o caminho de sua aposentadoria.
Conclusão
Realizar um planejamento previdenciário, considerando os dados da sua vida laboral e previdenciária é bem importante.
Esse planejamento deve ser produzido por advogado especialista, visto que precisa conhecimento da legislação previdenciária, são inúmeros os cenários que devem ser considerados na análise.
Não se pode esquecer que após a concessão e sacar a primeira parcela da aposentadoria é para o resto da vida, então não tome uma decisão da qual se arrependerá.
Embora não haja um momento exato para começar, quanto mais cedo elaborar o seu planejamento previdenciário, melhor será para o seu futuro e até para o futuro de sua família. Envie sua dúvida sem compromisso!
