O PPP quer dizer Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento obrigatório desde 2004, nele está o histórico-laboral do trabalhador. Portanto, toda empresa deve produzir esse documento não importando o seu tamanho ou a quantidade de funcionários, pois se deixar de fazer poderá prejudicar o seu colaborador ou cometer alguma infração, o que pode gerar prejuízos para o empregador.
Como trabalhador, é fundamental ficar atento aos seus dados previdenciários.
Porque ele é indispensável?
A principal função deste documento é comprovar as exigências e requisitos que os trabalhadores devem cumprir para dar entrada na aposentadoria, sendo obrigatório a apresentação para comprovar o tempo especial, pois é através deste documento que o INSS irá analisar o pedido de tempo de trabalho especial, contando para cada ano trabalhado para os homens 1 ano e 4 meses e para as mulheres 1 ano e 2 meses.
O PPP possui as informações de como é realizado o trabalho, se o trabalhador foi exposto a agentes insalubres ou periculosos.
Além de provar a exposição a agentes insalubres ou periculosos, o PPP informa o nível de risco da atividade laboral, tornando-se assim, o documento principal para você dar entrada na aposentadoria especial.
Ainda o PPP é prova, produzida pelo empregador, que pode ser apresentada aos órgãos públicos e sindicatos, validando as relações de trabalho.
Este documento, além de essencial ao trabalhador, é importante para a empresa. Na medida em que pode ser utilizado como evidência produzida do trabalho continuo, de forma a organizar e individualizar todas as informações relacionadas às relações de trabalho em todos os setores da empresa. Ele pode fazer a diferença na defesa quando de uma ação trabalhista indevida.
Bem como o PPP é utilizado para as estatísticas, tanto pela administração pública, quanto pela privada, possibilitando a composição de informações úteis à vigilância sanitária e epidemiológica. Estes dados são fundamentais quando o Estado precisa definir políticas públicas que se relacionam às condições de trabalho e saúde pública.
Que diferença faz o PPP na minha vida profissional?
O PPP se reflete nas práticas de segurança do trabalho, pois a partir desses são elaboradas e definidas políticas que obrigam as empresas a manter as práticas de segurança sempre em dia. Saiba que o INSS pode exigir a prestação de conta através de notas fiscais que comprovem a compra de EPIs e exigir treinamentos para a sua devida utilização, sempre buscando que as atividades exercidas profissionalmente sejam seguras.
Para aposentadoria especial precisa do PPP?
A apresentação do PPP é obrigatória no pedido ao INSS de reconhecimento de tempo especial, através dele é que se concluirá se sua aposentadoria será especial e ainda se o tempo trabalhado sujeito a agentes insalubres ou periculosos até 13/11/2019 será contado como especial para a sua aposentadoria, dessa forma contando mais tempo de contribuição.
Por isso é necessário fiscalizar junto ao seu empregador se foram preenchidos corretamente.
Como é preenchido o PPP?
O PPP deve ser preenchido por quem é responsável pelos registros ambientais, os profissionais que são encarregados desta tarefa são o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança. A formação específica do profissional que preenche o PPP garante o conhecimento necessário relativo à saúde do trabalhador e aos riscos que o local apresenta.
Se você tem interesse em constatar as informações que constam no documento pode pedir a sua empresa ou em seu antigo emprego, se eles não tiverem o documento exija, sendo incisivo, este registro o mais rápido possível. O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento privado, sendo vetado a sua exposição a terceiros. Desse modo, ele não pode estar disponível na rede online, sendo o contato com o empregador o único meio para requerer estas informações.
Se você já tem o documento em mãos e tem dúvidas sobre as informações que constam nele, nós da Guterres & Sobrinho podemos te ajudar. Nós podemos conferir as informações e acompanhar o seu processo junto ao INSS dando entrada na sua aposentadoria ou pedindo revisão.
Nós analisamos o seu PPP, verificando as informações descritas: período em que trabalhou, os EPIs e EPCs (equipamentos de proteção coletiva) eram os adequados a sua atividade, ao que você ficou exposto durante a sua carreira e em quais níveis (agentes químicos, físicos e biológicos, condições de temperatura e outros).
Como solicitar o PPP para o empregador?
Para solicitar o PPP para o empregador, pode se dirigir ao RH ou no departamento indicado, é importante ter o registro do pedido da documentação. Se mesmo assim, a empresa não entregar o seu PPP ou não entregar um protocolo que confirme seu pedido, você poderá formalizar suas exigências através de Carta com AR (aviso de recebimento) ou por meio de ligações gravadas.
Como conseguir o PPP se o empregador abriu falência?
Conseguir documentos de empresas falidas é algo que exige muito esforço e trabalho contínuo, por vezes será impossível conseguir o documento, por isso é fundamental conseguir provas de que você realmente foi atrás e tentou encontrar o seu PPP.
Você pode tentar localizar seu PPP por meio dos sindicatos, através do síndico da falência (responsável por representar e administrar os direito da massa falida), rastreando os documentos com os sócios da empresa ou procurando por meio jurídico (processos, petições, aposentadorias) já utilizados por antigos trabalhadores da empresa falida.
Lembre-se de sempre procurar meios de documentar a sua busca, caso não consiga recuperar seu PPP deve provar ao INSS que se empenhou em buscar os documentos.
Como conseguir o PPP de empresas que fecharam?
Nesses casos é necessário obter a baixa da empresa com a receita federal, pode ser retirado no site da Receita, procurar um PPP ou um LTCAT apresentado por um ex-funcionário da empresa fechada (podendo ser aceito como similar ao seu). Caso você não consiga ter acesso a nenhuma dessas alternativas, pode procurar um PPP de empresas similares.
O que fazer quando a empresa não fornece o PPP?
Neste caso, você deve ter todas as provas que comprovem sua busca pelo PPP com a empresa. Caso ela se negue a entregar, você pode entrar com a requisição da Previdência Social demonstrando os indícios do seu empenho. Com isto, é possível requisitar a intimação da entrega do PPP, ou em casos específicos o benefício sem a apresentação desta documentação.
E se houver erro no preenchimento do PPP?
Neste caso, é necessário pedir para o empregador fazer a correção dos dados, caso não ocorra isso, você deverá pedir ao INSS ou na Justiça para que obriguem o empregador a fazer essa correção.
Fique atento
O empregador é obrigado por lei a entregar o PPP ao trabalhador.
É um documento que comprova o trabalho sujeito a agentes agressivos.
Contar com a ajuda profissional é fundamental para entender as informações que constam no seu PPP. A assessoria especializada em matéria previdenciária na hora de fazer qualquer pedido junto ao INSS pode fazer diferença. Estamos à disposição para esclarecer as suas dúvidas sobre esse assunto.
